Artigos e Textos

Breve histórico da Dívida dos Estados até a proposta de “Regime de Recuperação Fiscal” revela atuação do Sistema da Dívida como mecanismo de dominação

Escrito por Maria Lucia Fattorelli e colaboradores(as)*12 de Abr de 2021 às 1 Introdução O problema da dívida dos estados vem se agravando desde a década de 90, quando sofreu o impacto dos erros de política monetária adotada pelo Banco Central. Este elevou absurdamente as taxas de juros sob a justificativa de “combater a inflação”, …

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Leilão da CEEE-D e o prenúncio de Contardo

Filipe Costa Leiria O leilão da CEEE-D, em 31/03/2021, expressa uma das grandes questões do século XXI: o que leva os indivíduos a agirem contra si, julgando estarem na posição mais correta? A psicanálise busca responder à questão através das profundas crenças do inconsciente, longe das razões objetivas. Coincidindo com a véspera do leilão da …

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Escancarando a porteira da tapera

Por João Pedro Casarotto, auditor jpcasarotto@uol.com.br A aprovação do PLC 12/2021, pela Assembleia Legislativa do RS, permitirá a adoção de políticas públicas que devastarão ainda mais a economia, as finanças e a institucionalidade do nosso Estado. Tal projeto autoriza o Estado a aderir ao novíssimo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) instituído pela Lei Complementar Federal nº …

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O povo gaúcho não merece que aprovem o PLC 12/21

Por João Pedro Casarotto, auditor. jpcasarotto@uol.com.br Se a Assembleia Legislativa aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal previsto na Lei Complementar Federal nº 159/2017 – alterada pela Lei Complementar Federal nº 178/2021 – esta decisão se constituirá numa das maiores infidelidades políticas já praticadas …

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Teto vintenário chegará aos cinco anos fadigado e já clama por revisão

Por Élida Graziane Pinto Neste 2021, o novo regime fiscal completará os primeiros cinco anos da sua projetada vigência vintenária. O teto global de despesas primárias para a União foi fixado pela Emenda 95/2016, com garantia apenas de correção monetária pelo IPCA, mas sua continuidade — sobretudo conforme o arranjo concebido inicialmente — está sob intenso questionamento. A pandemia da …

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A reforma administrativa e o loteamento do Estado

Vilson Antonio Romero (*) O governo federal enviou à Câmara dos Deputados no início de setembro a reforma administrativa há tanto anunciada e postergada por razões técnicas e políticas, agravadas pela pandemia que, desde março, assola o país. Há diversos aspectos envolvidos nessa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, mas, basicamente, ao modificar 12 artigos …

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Quiprocó previdenciário

Há muito se debate responsabilidade fiscal. Mais que boa prática, é Lei Nacional (LRF). Para resumir, responsabilidade fiscal é usar apenas recursos oriundos do seu próprio orçamento anual. Ah, mas não é fácil resistir! O que se festeja é a exuberância da realização, não a introversão burocrática de um acerto de contas. Em jogo, está …

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Na mídia| Sísifo e a previdência pública gaúcha

Cláudio Martinewski Na mitologia, Sísifo foi condenado a rolar uma pedra com suas mãos até o cume de uma montanha. Toda vez que ele estava quase alcançando o topo, uma força irresistível rolava a pedra montanha abaixo até o ponto de partida, invalidando completamente todo o esforço. Será esse o destino da previdência do servidor público …

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Teremos um Chile nos Pampas? Sobre a necropolítica previdenciária

Filipe Costa Leiria O pacote do governador Eduardo Leite reproduz no plano regional aquilo que foi permitido na PEC 06/2019 encaminhada pelo banqueiro, hoje ocupante do cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes. A receita não é nova, idealizada pelo setor financeiro, encontra raízes no modelo Chileno. Em síntese, o Estado deve se retirar radicalmente …

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Teto constitucional (referência a PEC 5)

Estigmatizada, mercê de insidiosos vezos, como o de legiferar em causa própria ou de grupos, ao calar da noite e à margem do interesse público, talvez por isso, recentemente, tenha sido a Câmara dos Deputados alvo de injustas críticas da opinião apressada da mídia nacional, em tendo aprovado, por uma Comissão Especial, Proposta de Emenda …

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