Artigos e Textos

A reforma administrativa e o loteamento do Estado

Vilson Antonio Romero (*) O governo federal enviou à Câmara dos Deputados no início de setembro a reforma administrativa há tanto anunciada e postergada por razões técnicas e políticas, agravadas pela pandemia que, desde março, assola o país. Há diversos aspectos envolvidos nessa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, mas, basicamente, ao modificar 12 artigos …

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Quiprocó previdenciário

Há muito se debate responsabilidade fiscal. Mais que boa prática, é Lei Nacional (LRF). Para resumir, responsabilidade fiscal é usar apenas recursos oriundos do seu próprio orçamento anual. Ah, mas não é fácil resistir! O que se festeja é a exuberância da realização, não a introversão burocrática de um acerto de contas. Em jogo, está …

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Na mídia| Sísifo e a previdência pública gaúcha

Cláudio Martinewski Na mitologia, Sísifo foi condenado a rolar uma pedra com suas mãos até o cume de uma montanha. Toda vez que ele estava quase alcançando o topo, uma força irresistível rolava a pedra montanha abaixo até o ponto de partida, invalidando completamente todo o esforço. Será esse o destino da previdência do servidor público …

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Teremos um Chile nos Pampas? Sobre a necropolítica previdenciária

Filipe Costa Leiria O pacote do governador Eduardo Leite reproduz no plano regional aquilo que foi permitido na PEC 06/2019 encaminhada pelo banqueiro, hoje ocupante do cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes. A receita não é nova, idealizada pelo setor financeiro, encontra raízes no modelo Chileno. Em síntese, o Estado deve se retirar radicalmente …

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Teto constitucional (referência a PEC 5)

Estigmatizada, mercê de insidiosos vezos, como o de legiferar em causa própria ou de grupos, ao calar da noite e à margem do interesse público, talvez por isso, recentemente, tenha sido a Câmara dos Deputados alvo de injustas críticas da opinião apressada da mídia nacional, em tendo aprovado, por uma Comissão Especial, Proposta de Emenda …

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DIÁLOGO: O MODO DE ASSEGURAR A PREVIDÊNCIA PÚBLICA

Pio Giovani Dresch – Presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública A ideia de previdência social e pública, que nasceu dos movimentos trabalhistas do final do século XIX e início do século XX, assegurou seu lugar no Estado de bem estar social e permaneceu como um conceito inquestionável até o momento …

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Dívida Pública RS: Pelo fim da agiotagem!

Por Amauri Perusso – Presidente do CEAPE/TCERS e FENASTCA eleição de Fernando Haddad para Prefeito de São Paulo veio acompanhada de escandalosa declaração “A União está se comportando como agiota” de Estados e Municípios na cobrança das dívidas federalizadas. Vamos aos números: enquanto os custos das dívidas Estaduais em 2011 foram de R$ 87,46 milhões, …

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