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O Brasil que está na Reforma Administrativa

Artigo publicado no dia 13 de setembro de 2021 no Correio do Povo Filipe Leiria Apesar das sucessivas alterações de texto, a PEC 32/2020 não consegue esconder a permanência de duas ideias-força: transferência de serviços públicos para agentes privados e a ampliação do controle da classe política sobre a burocracia. Para além de uma mudança …

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STJ derruba liminar e confirma leilão da CEEE-D para o dia 31

Caso não haja novas ações, estatal vai à venda com nova ameaça de perda da concessão 23/03/2021 – 18h11minAtualizada em 23/03/2021 – 18h11min MARTA SFREDO Em decisão que atendeu a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o presidente do  Superior Tribunal  de Justiça (STJ), Humberto Martins, cassou a liminar da 2ª Câmara Cível do Tribunal de …

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Mantida decisão da Justiça que suspende leilão da CEEE-D

Recurso da PGE que buscava permitir realização foi rejeitado a oito dias da data prevista 22/03/2021 – 18h34minAtualizada em 22/03/2021 – 18h34min MARTA SFREDO Nesta segunda-feira (22), a 2ª  Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), que havia concedido liminar suspendendo o leilão de privatização da CEEE-D, marcado para a próxima semana, reiterou a decisão ao …

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Justiça mantém suspensão de leilão da CEEE-D

Certame para privatizar estatal foi marcado para o dia 31 de março MST/DIVULGAÇÃO/JCJefferson Klein A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, na tarde desta segunda-feira (22), indeferiu pedido de reconsideração feito pelo governo gaúcho e manteve a validade da liminar que suspende o leilão de venda da …

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Leilão da CEEE-D é suspenso por decisão judicia

ENERGIA ELÉTRICA  17/03/2021 08h21  l Liminar foi concedida a partir de uma ação popular ajuizada por dirigentes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública Por: Redação Gazeta do Sul     Marcado para ocorrer no próximo dia 31, o leilão da CEEE Distribuição (CEEE-D), braço de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), foi suspenso …

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Piratini tem “grupo de elite” de plantão para batalha jurídica em leilão da CEEE-D

DESESTATIZAÇÃO Governo do Estado pretende manter venda da estatal marcada para o dia 31 MARTA SFREDO A previsão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é de ingressar ainda nesta quarta-feira (17) com recurso contra a suspensão do leilão da CEEE-D, braço de distribuição da CEEE, previsto para o dia 31.https://1283386ac54b7846a4dfaff7f39c119e.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html Tanto na PGE quanto na Secretaria de …

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PGE vai recorrer de liminar que suspende leilão da CEEE-D

Batalha jurídica contra a privatização se acirra a 15 dias da data prevista para venda por R$ 50 mil MARTA SFREDO Como se previa, acirra-se a batalha jurídica em torno do leilão da CEEE-D, braço de distribuição da CEEE.  Apesar de a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) ter dado …

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Valor Econômico publica: Justiça do RS suspende leilão de privatização da distribuidora da CEEE

Assinada pela desembargadora Laura Louzada Jaccottet, a decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida por dirigentes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e PúblicaPor Letícia Fucuchima, Valor — São Paulo Uma decisão liminar da Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o leilão de venda da distribuidora de energia elétrica …

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Justiça suspende leilão da CEEE-D, que ocorreria no final do mês

Decisão liminar acolhe ação popular movida por dirigentes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública BRUNA VIESSERI Em decisão divulgada nesta segunda-feira (15), a Justiça suspendeu o processo de venda da CEEE Distribuição (CEEE-D). Inicialmente agendado para 3 de fevereiro, o leilão de privatização da companhia foi remarcado e ocorreria em 31 de março. A decisão liminar …

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Justiça suspende o leilão da CEEE-D

Certame de venda da estatal foi marcado para o dia 31 de março FERNANDO C. VIEIRA/CEEE/DIVULGAÇÃO/JCJefferson Klein A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul suspendeu o leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) marcado para ocorrer no dia 31 de março. A determinação é …

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