Teto vintenário chegará aos cinco anos fadigado e já clama por revisão
Por Élida Graziane Pinto Neste 2021, o novo regime fiscal completará os primeiros cinco anos da sua projetada vigência vintenária. O teto global de despesas primárias para a União foi fixado…
A reforma administrativa e o loteamento do Estado
Vilson Antonio Romero (*) O governo federal enviou à Câmara dos Deputados no início de setembro a reforma administrativa há tanto anunciada e postergada por razões técnicas e políticas, agravadas…
Quiprocó previdenciário
Há muito se debate responsabilidade fiscal. Mais que boa prática, é Lei Nacional (LRF). Para resumir, responsabilidade fiscal é usar apenas recursos oriundos do seu próprio orçamento anual. Ah, mas…