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Portaria da Fazenda regulamenta renegociação da dívida dos Estados com a União

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  O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 10, portaria que regulamenta os procedimentos para a renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União, conforme prevê a Lei Complementar 156, de 28 de dezembro de 2016. Pela legislação, os entes federativos poderão alongar em até […]

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Justiça reconhece ilegitimidade de ação movida pelo Sindicato dos Servidores do Quadro Geral contra a União Gaúcha

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   A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a ilegitimidade de ação movida pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contra a UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PÚBLICA onde questiona a sua representatividade no Conselho Deliberativo

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Reforma Trabalhista é publicada no Diário Oficial da União

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A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. A Lei foi sancionada na quinta-feira pelo presidente da República, Michel Temer, que,

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Matérias polêmicas ficam para segundo semestre

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Atendendo ao pedido do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), o Colégio de Líderes da Assembleia gaúcha decidiu apreciar, na sessão plenária desta terça-feira (11), sete matérias, entre propostas do Executivo, Judiciário, Procuradoria-Geral de Justiça e Comissão de Finanças. A reunião ocorreu no fim desta manhã, sob a coordenação do presidente Edegar Pretto (PT). Dentre as

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União Gaúcha mantém mobilização contra o pacote Sartori

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Preocupada com a aprovação do pacote de medidas do Governo estadual na Assembleia Legislativa, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS promete intensificar a atuação contra as propostas nesta última semana de votações, antes do recesso parlamentar. Durante reunião na manhã desta segunda-feira (10/7), o conjunto de entidades deliberou a

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União Gaúcha debate alternativas para a crise financeira do Estado

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  O pacote de medidas do governo Sartori voltou a ser pauta de reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Na manhã desta segunda-feira (3/7), as entidades reforçaram a preocupação com a aprovação das medidas. Em reunião do Conselho Deliberativo da União Gaúcha, os conselheiros debateram as propostas elaboradas pelo grupo

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IPERGS e Previdência em pauta na União Gaúcha

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O Instituto de Previdência do Estado esteve mais uma vez na pauta central da reunião do Conselho da União Gaúcha. Na manhã desta segunda-feira (26/6), o Diretor de Previdência do IPERGS, Ari Lovera, apresentou os dados do Boletim de Informações Previdenciárias (BIP), do exercício de 2016. O relatório encontra-se disponível em nosso site. De acordo com

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