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Tribunais de Contas e de Justiça reclamam da falta de diálogo e clareza no texto enviado à Assembleia FÁBIO SCHAFFNER Em busca de entendimento visando a aprovação da divisão do IPE, o governo do Estado deve retirar a urgência de dois projetos do pacote tramita na Assembleia. O assunto será discutido durante reunião na manhã desta segunda-feira (6)
Leia maisHá pouco menos de um mês a equipe diretiva do IPERGS e o governo apresentaram ao público um projeto de Especialização do Instituto que o divide em duas autarquias, IPE-SAÚDE e IPE-PREVIDÊNCIA, com administrações próprias. Preocupados com esta questão, os membros da União Gaúcha realizaram hoje (6/09), uma audiência com o chefe da Casa Civil,
Leia maisO presidente da União Gaúcha e da Ajuris, Gilberto Schäfer, acompanhado da vice-presidente da entidade representativa dos Juízes, Vera Deboni, visitou o governador José Ivo Sartori nesta quarta-feira (16). Durante audiência para entrega de convites do aniversário de 73 da Associação, o presidente Schäfer manifestou a preocupação das entidades com as mudanças no Instituto de Previdência do Estado.
Leia maisO governo do Estado está encaminhando à Assembleia Legislativa propostas para remodelação do Instituto de Previdência do Estado (IPE). Os projetos estão alinhados ao Plano de Modernização do Estado e buscam maior eficiência no atendimento aos beneficiários do Instituto. O principal objetivo é profissionalizar a gestão, para qualificar e fortalecer tanto a previdência como a
Leia maisO Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 10, portaria que regulamenta os procedimentos para a renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União, conforme prevê a Lei Complementar 156, de 28 de dezembro de 2016. Pela legislação, os entes federativos poderão alongar em até 20
Leia maisA 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a ilegitimidade de ação movida pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contra a UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PÚBLICA onde questiona a sua representatividade no Conselho Deliberativo do
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