TJRS atende parcialmente pleito das entidades na ADI da Previdência
Liminar sobre alíquotas da reforma da Previdência O desembargador Eduardo Uhlein, relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela UNIÃO GAÚCHA no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) questionando a reforma previdenciária do governo do Estado, atendeu em parte o pleito das entidades. Em decisão anunciada nesta segunda-feira (23/3), o desembargador […]
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