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Governo anuncia repasse de R$ 115 milhões a prestadores do IPE Saúde

O governo do Estado anunciou, em transmissão ao vivo nesta nesta sexta-feira (12/3), repasse de R$ 115 milhões para os prestadores do IPE Saúde. O valor, a ser pago na segunda-feira (15/3), será destinado à remuneração de hospitais, clínicas e demais serviços credenciados para atendimento dos segurados. O governador Eduardo Leite, o diretor-presidente do IPE …

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Nota Pública sobre o PLC 12/21

Senhores Deputados e Sociedade Gaúcha! As 27 entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, vêm a público pedir aos parlamentares que não votem a favor do Projeto de Lei Complementar nº 12/2021. Tal projeto representa, na prática, uma autorização concedida pelo parlamento gaúcho para que o Estado faça adesão …

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O Regime de Recuperação Fiscal significa o aprofundamento da submissão do RS à Uniã e aos interesses rentistas

Entre 1994 (ano de edição do Plano Real) e 1998 (ano do primeiro acordo de renegociação das dívidas dos estados com a União, incluindo o RS), a dívida gaúcha cresceu 122% em termos reais, o equivalente a R$ 37,65 bilhões (a preços de dez/2019) sem que o Estado tivesse recebido qualquer aporte de recurso novo. …

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Nota Técnica – Núcleo Gaúcho da AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

Manifestação, pro bono publico, do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil –Secção do Rio Grande do Sul com vistas à instrução processual da Ação Civil Originária nº 2059 do Supremo Tribunal Federal, quesolicita a revisão da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União. …

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Escancarando a porteira da tapera

Por João Pedro Casarotto, auditor jpcasarotto@uol.com.br A aprovação do PLC 12/2021, pela Assembleia Legislativa do RS, permitirá a adoção de políticas públicas que devastarão ainda mais a economia, as finanças e a institucionalidade do nosso Estado. Tal projeto autoriza o Estado a aderir ao novíssimo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) instituído pela Lei Complementar Federal nº …

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O povo gaúcho não merece que aprovem o PLC 12/21

Por João Pedro Casarotto, auditor. jpcasarotto@uol.com.br Se a Assembleia Legislativa aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal previsto na Lei Complementar Federal nº 159/2017 – alterada pela Lei Complementar Federal nº 178/2021 – esta decisão se constituirá numa das maiores infidelidades políticas já praticadas …

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União Gaúcha busca entendimento entre IPE Saúde e Santa Casa

A reunião da União Gaúcha na manhã desta segunda-feira (1/3), após o lançamento da Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público, teve como tema principal as tentativas de entendimento entre o IPE Saúde e a Santa Casa. A União Gaúcha vem buscando uma solução desse impasse, buscando diminuir os prejuízos aos usuários que já estão …

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Lançada a Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público

Foi lançada, na manhã desta segunda-feira (1/3), a Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público, com aproximadamente 40 entidades representativas dos servidores públicos em nível federal, estadual e municipal, sob a coordenação do auditor fiscal e assessor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Romero, Celso Malhani (Sindifisco RS) …

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PGE RS atende ao pleito da UG e reconhece direito ao abono permanência

Um parecer da Procuradoria Geral do Estado do RS (PGE RS) reconheceu o direito à concessão do benefício do abono de permanência nas aposentadorias voluntárias, em relação às regras de transição, para os servidores que optarem em permanecer em atividade. Esse era um dos pleitos da União Gaúcha que aguardava uma definição da PGE. Na …

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PGR lança parecer solicitando a inconstitucional da LC 15.511/20

Um parecer da Procuradoria Geral da República acende uma esperança aos servidores públicos do Estado do RS. A PGR emitiu documento solicitando que seja acolhida a medida de inconstitucionalidade de artigos da Lei Complementar 15.511/20, no que se refere ao Fundoprev. O processo irá para a mesa da relatora, ministra Cármen Lúcia para o julgamento …

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