O ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, participou, nesta segunda-feira (13), da série de debates com pré-candidatos às eleições de 2026 promovida pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Pré-candidato ao Senado Federal pelo MDB, Rigotto foi recebido pelos dirigentes das entidades na sede da União Gaúcha e da Ajuris, em Porto Alegre.
O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal da União Gaúcha no YouTube para os associados das entidades que integram a UG. Durante a conversa, Rigotto apontou os motivos que, em sua avaliação, levaram o Rio Grande do Sul a perder protagonismo econômico e político no cenário nacional. Segundo ele, o Estado enfrenta dificuldades para atrair investimentos e retomar o crescimento.
Ao abordar o cenário político nacional, o ex-governador afirmou que o Senado Federal perdeu qualidade nos últimos anos em razão da fragmentação partidária. Para ele, o atual sistema partidário encontra-se esgotado, enfraquecido pela falta de representatividade e pela criação de legendas que têm como principal objetivo acessar recursos dos fundos partidário e eleitoral.
“Não tem lógica ter 33 partidos legalizados no Brasil”, ponderou. Rigotto também defendeu a adoção do voto distrital em substituição ao sistema proporcional vigente.
Dívida do RS com a União
Rigotto foi taxativo ao afirmar que o Rio Grande do Sul não tem condições de retomar o pagamento integral da dívida com a União nos moldes atuais a partir do próximo ano, sob pena de inviabilizar a gestão estadual.
“Se isso acontecer, teremos problemas sérios”, alertou.
O pré-candidato manifestou apoio à Ação Cível Originária (ACO) 2.059, ajuizada pela OAB, que pede a extinção integral da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União. Segundo ele, a dívida já foi amplamente quitada ao longo dos anos.
Rigotto relembrou ainda os esforços realizados para equilibrar as contas públicas durante sua gestão e destacou os impactos da Lei Kandir, que desonerou as exportações brasileiras mediante a promessa de compensação financeira da União aos estados exportadores. Segundo ele, os repasses não ocorreram de forma adequada, causando expressivas perdas de arrecadação ao Rio Grande do Sul.
Sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), avaliou que representa um avanço em relação ao Regime de Recuperação Fiscal, mas não resolve definitivamente o problema estrutural das finanças estaduais.
Confisco previdenciário e fim da taxação de aposentados e pensionistas
Um dos principais temas debatidos foi a luta das entidades contra o confisco previdenciário imposto aos aposentados e pensionistas do serviço público gaúcho.
A vice-presidente da União Gaúcha, Carmen Pasquali (APROJUS), entregou a Rigotto um conjunto de documentos, incluindo o estudo elaborado pelo Dieese, que demonstra os impactos da Reforma da Previdência sobre os servidores aposentados e pensionistas. Também foram apresentados materiais que evidenciam os prejuízos provocados pela manutenção da contribuição previdenciária sobre os proventos dos inativos.
Carmen explicou que as entidades associadas à União Gaúcha estão mobilizadas nacionalmente em defesa da aprovação da PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, que prevê o fim gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
A dirigente destacou ainda que muitos aposentados chegam a perder o equivalente a um salário por ano com a cobrança previdenciária. Em contrapartida, lembrou que o Rio Grande do Sul deixa de arrecadar cerca de R$ 12 bilhões anuais em incentivos fiscais, conforme dados do Incentivômetro, ferramenta desenvolvida pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Afisvec).
Revisão geral anual dos salários e PEC da Data-Base
Outro tema tratado durante o encontro foi a valorização do funcionalismo público por meio da recomposição salarial.
Rigotto comprometeu-se a conversar com os deputados estaduais do MDB, Beto Fantinel e Luciano Silveira, em busca de apoio à aprovação do parecer favorável à PEC 304/2026, conhecida como PEC da Data-Base. Também afirmou que buscará sensibilizar os parlamentares para garantir quórum na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, marcada para esta terça-feira (14), quando a matéria deverá ser apreciada.
A proposta tem recebido apoio das entidades da União Gaúcha por estabelecer uma data anual para a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, garantindo maior previsibilidade e respeito ao princípio constitucional da recomposição salarial.
Compromisso com o serviço público
Ao final do debate, Rigotto reafirmou seu compromisso com o funcionalismo público.
“Vou fazer o que sempre fiz: defender o serviço público. A valorização do servidor é fundamental para que o Estado possa oferecer respostas de qualidade à população”, afirmou.
Mais três pré-candidatos às eleições de 2026 já confirmaram presença nos próximos debates promovidos pela União Gaúcha: a pré-candidata ao Senado Federal Manuela D’Ávila (PSOL) e os pré-candidatos ao Governo do Estado Juliana Brizola (PDT) e Marcelo Maranata (PSDB).
Após o encontro, os dirigentes das entidades associadas analisaram os resultados da audiência pública realizada na semana passada na Assembleia Legislativa, que debateu o fim do confisco previdenciário, e definiram estratégias de mobilização junto aos parlamentares para garantir a aprovação da PEC da Data-Base na CCJ e o avanço das demais pautas defendidas pelo funcionalismo público gaúcho.
