O debate sobre o fim da contribuição previdenciária sobre os proventos e pensões dos servidores públicos começa a ganhar força na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo Deputado Leonel Radde (PT), prevendo a isenção da contribuição, de forma gradual entre 2028 de 2032, por faixa de rendimento, para os servidores aposentados e pensionistas gaúchos com rendimentos abaixo do teto do regime geral de previdência (R$ 8.475,55).
A regra de transição proposta na PEC, estabelece que a cobrança passe a incidir, a partir de 2028, da seguinte forma:
I. Em 2028, a partir de 2 (dois) salários-mínimos nacionais;
II. Em 2029, a partir de 3 (três) salários-mínimos nacionais;
III. Em 2030, a partir de 4 (quatro) salários-mínimos nacionais;
IV. Em 2031, a partir de 5 (cinco) salários-mínimos nacionais;
V. A partir de 2032 sobre o valor da parcela dos proventos e de pensões que supere o
limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social.
EM 2032 proposta retoma de forma definitiva a isenção havida antes da reforma previdenciária de 2019, para servidores aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto do RGPS. Para os proventos e pensões que superem esta faixa de rendimentos continuará incidindo a cobrança sobre o valor acima do teto do RGPS, aplicada a alíquota correspondente à totalidade dos proventos.
A vice-presidente da UG, Carmen Pasquali e a secretária-geral, Kátia Terraciano estiveram em reunião com a assessoria jurídica do PT esta semana tratando da PEC, que será tema de uma audiência pública marcada para o próximo dia 10 de julho, na Assembleia Legislativa.
A União Gaúcha, que já havia realizado agenda com a assessoria jurídica da bancada do partido dos trabalhadores na Assembleia Legislativa, levando a sugestão da iniciativa de um projeto neste sentido, está com o tema em pauta para debate entre suas entidades integrantes.