Em ato realizado nesta terça-feira (18/4), na sede da AJURIS, 23 entidades reafirmaram a necessidade de se dar transparência à concessão de incentivos fiscais no Rio Grande do Sul. Ao assinarem o “Manifesto à Sociedade Gaúcha”, os dirigentes declararam apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais na Assembleia Legislativa. A mobilização das entidades tem o objetivo de garantir as 19 assinaturas necessárias para a instalação da CPI. O requerimento está sendo encabeçado pelo deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB) e conta com a adesão de 14 parlamentares até o momento.
O presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer, abriu o ato destacando que, em um momento de crise, como o vivido no RS, é importante não apenas conter gastos, mas analisar a arrecadação. “Precisamos saber que tipo de projetos e se realmente estão sendo cumpridas as contrapartidas que foram exigidas”, frisou. Ele destacou também que um volume de recursos envolvidos, em torno de R$ 9 bilhões, não pode ser ignorado, principalmente quando o Estado está às portas de uma nova renegociação da dívida: “Esse projeto é um intervenção da União nos Estados”.
Durante o ato, as entidades lembraram as irregularidades envolvendo os incentivos fiscais concedidos no Estado do Rio de Janeiro, assim como a autorização do STF, dentro da Operação Lava Jato, para abertura de investigação envolvendo um caso de concessão fiscal no RS. “Não queremos fazer caça às bruxas ou achar culpados. As operações devidas são bem-vindas e trazem benefícios ao povo”, afirmou o presidente da Afocefe/Sindicato, Carlos De Martini Duarte.
Para a vice-presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, a grande diversidade de entidades representa a importância do tema para as futuras gerações. A magistrada fez essa manifestação chamando a atenção para a presença de uma criança no ato, filho da presidente da Aprojus, Carmem Silveira Pasquali: “Ninguém combinou com ele, mas a força da vida faz esse simbolismo, e isso deputado Lara, o senhor precisa levar para Assembleia em nosso nome”, afirmou: “Em nome de um futuro que está sentado no nosso colo, no colo da política, e no colo do Estado do RS como um todo. Esse futuro tem um preço e ele se chama transparência”.
Proponente da CPI dos Incentivos Fiscais, o deputado Lara reforçou a fala do presidente da AJURIS a respeito dos temas em discussão no Estado – dívida, previdência, Lei Kandir, crise financeira e parcelamento dos salários – estão todos entrelaçados. “Queremos ter acesso e para passar os dados para o TCE. É a CPI do óbvio, pois isso já está garantido em lei”, afirmou o parlamentar, citando que, no entanto, a legislação não é cumprida.
O vice-presidente de Patrimônio e Finanças da AJURIS, Flávio Rabello, também prestigiou o ato.
Assembleia Legislativa
Na sequência do ato, as entidades se dirigiram à Assembleia Legislativa para dialogar com os parlamentares que ainda não assinaram o requerimento. Em visita à Bancada do PDT, os deputados se comprometeram em analisar o tema. Dos seis deputados, três já assinaram o pedido: Juliana Brizola, Enio Bacci e Ciro Simoni.
Entidades que assinam o manifesto:
Associação dos Juízes do RS (AJURIS)
AFOCEFE Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual
Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS)
Associação dos Procuradores do Estado do RS (APERGS)
Associação dos Oficiais Estaduais do RS (AOFERGS)
Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC)
Associação das esposas e policiais femininas da BM/RS (AESPPOM/RS)
Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (CEAPE/RS)
CPERS Sindicato
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal (FEBRAFISCO)
Federação Sindical dos Servidores Públicos no RS (FESSERGS)
Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (SENERGISUL)
Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE RS)
Sindicato dos Auditores do Estado do Controle Interno do RS (SINDICIRGS)
Sindicato dos Contadores do RS (SINDICONTA)
Sindicato dos Técnicos Científicos do RS (SINTERGS)
União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública
Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do RS (SINDISPGE)
Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas RS (SINAPERS)
Associação dos Servidores do Ministério Público do RS (APROJUS)
Federação das Associações de Servidores Públicos no RS (FASP/RS)
Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ)
Texto e fotos: Joice Proença
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9141
www.ajuris.org.br
Foto: União Gaúcha