Nota Pública – A necessidade de se discutir o mérito do PLC 48/2022
Leia nota técnica em: https://uniaogaucha.org.br/notas-tecnicas/ Exmo(a) Deputado(a) Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 48/2022 (PLC 48/2022). Essa iniciativa representa mais um passo na direção do Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Não se trata de um mero detalhe, tampouco um ajuste como algumas vozes tentam sustentar. O conteúdo do PLC […]
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