Após aprofundar o debate nas últimas semanas, na reunião desta segunda-feira (10), o Conselho da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública aprovou, por unanimidade, o posicionamento favorável da entidade à Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC do fim do Confisco previdenciário, que prevê a isenção gradual da contribuição para os servidores aposentados e pensionistas gaúchos, a partir de 2028 até 2032, por faixa de rendimento, para quem recebe abaixo do teto (R$ 8.475,55) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Construída com a colaboração de entidades representativas dos servidores públicos e apresentada pelo deputado Leonel Radde (PT), a proposta está na fase de coleta de assinaturas, sendo necessário o mínimo de 19 parlamentares signatários para o protocolo na Assembleia Legislativa.
Primeiro a relatar a pauta, o presidente Osmar Pacheco (Ajuris), trouxe a sua preocupação com o aspecto da progressividade das contribuições disposto no parágrafo terceiro do texto com a seguinte redação. O presidente iniciou a reunião colocando para aprovação a premissa de que a UG terá posicionamento contrário a qualquer contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, o que foi aprovado por todos por unanimidade.
O presidente Osmar Pacheco destacou a preocupação de que o texto da PEC não possa dar margem à interpretação que prejudique o funcionalismo. A UG deve estar atenta à manutenção da progressividade das alíquotas, respeitadas as faixas de remuneração, reafirmando a importância do parecer jurídico. “A minha preocupação é com a progressividade das contribuições, se preservado este aspecto, sem mexer nas faixas, eu estou de acordo”, declarou o presidente da UG. Na sequência, o jurídico da entidade leu o parecer em que descarta o risco de o texto ser declarado inconstitucional.
Outros dirigentes de entidades pronunciaram-se sobre o tema. A maioria destacou a potencialidade do instrumento para a discussão política deste assunto, considerando às eleições gerais em outubro. Também houve consenso quanto à continuidade da luta pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 na Câmara Federal e no âmbito jurídico o acompanhamento da ADI 6254 no Supremo Tribunal Federal.
A vice-presidente da União Gaúcha, Carmen Pasquali (Aprojus), ressaltou que o projeto construído com a bancada do PT foi o possível. “A proposta beneficia a todos os servidores, pois retoma a condição anterior à Lei Complementar de 2019, com a previdência incidindo apenas sobre o valor dos proventos e pensões que ultrapassem o teto do Regime Geral de Previdência, neste caso, diminuindo a base de cálculo. Temos que seguir lutando pela PEC 6, em Brasília. Não devemos renunciar a nenhuma forma de acabar com o confisco previdenciário”, concluiu.
Membros da coordenação da União Gaúcha estarão em Brasília, entre os dias 10 e 12 de agosto, em atividades na Câmara Federal e junto com entidades nacionais, entre elas o Mosap, na luta pelo apensamento e aprovação da PEC 6.
Texto: Gisele Gonçalves
Edição: Gilvânia Banker
Foto: Elisa Dorigon