A União Gaúcha em Defesa Previdência Social e Pública está em Brasília para o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas promovido pelo Instituto Mosap – Movimento Nacional dos Aposentados e Pensionistas. O ato público pelo fim do confisco acontece nesta quarta-feira (12), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Os dirigentes de entidades filiadas à UG estarão unidos na luta nacional pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e a inclusão das propostas na pauta para votação em Plenário. A mobilização visa garantir, ainda nesta legislatura, a aprovação das matérias que dispõem sobre a extinção gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.
Na manhã desta terça-feira (11), a comitiva da UG participou de reunião preparatória para organização do evento do Mosap. Na agenda está previsto ainda a visita ao gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB) a quem cabe a decisão final sobre deferir os pedidos para apensar as propostas.
Histórico
Apresentada em 2006, a PEC 555 já concluiu o rito legislativo e está apta para apreciação em Plenário. Já a PEC 6/2024 precisaria percorrer um longo caminho, passando pela comissões temáticas da Câmara Federal – situação que prolongaria o processo em curso há 20 anos.
A União Gaúcha atua de forma permanente contra a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas gaúchos. O assunto é pauta prioritária e bandeira de luta das entidades filiadas que representam o interesse do funcionalismo público estadual. Neste sentido, ressaltou o presidente Osmar Pacheco, “nós apoiaremos qualquer iniciativa que avance para o fim do confisco e reverta uma das maiores injustiças sociais já cometidas contra os servidores inativos”.