Cercado por polêmicas e críticas, projeto do governo do Estado será discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa na quarta
Felipe Nabinger
Embora sem votações, a semana na Assembleia Legislativa será de debates e articulações, principalmente sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 259, do Executivo, que trata da reestruturação do IPE Saúde, tendo entre os principais pontos o aumento da alíquota aos titulares para 3,6%, alteração por faixas etárias da contribuição por dependente e uma trava global de 12% de contribuição por servidor.
Entre hoje a amanhã, representantes de quatro comissões permanentes farão o alinhamento do planejamento da audiência pública prevista para quarta-feira, a partir das 10h, com a participação de sindicatos de servidores públicos, governo e entidades médicas.
Na semana passada, a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo aprovou o requerimento proposto pelo deputado Professor Cláudio Branchieri (Podemos). Antes, as comissões de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle já haviam aprovado requerimentos sobre o assunto, solicitados por deputados da federação PT e PCdoB, nos meses de março e abril, respectivamente. Também integra o grupo a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que conta com uma subcomissão coordenada pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União).
“Resolvemos, a pedido do próprio governo e da base, fazer uma audiência apenas. Achamos mais racional. Nossa expectativa é essa, que recepcione todas as representações do funcionalismo público”, explica a deputada Stella Farias (PT), que preside a comissão que trata de serviços públicos. Ela destacou que a “todos os atores envolvidos foram convidados. “Dos que vão pagar a conta e também do governo do Estado e dos médicos”, detalha.
Até o fechamento, as assessorias do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e da presidência do IPE Saúde não haviam retornado confirmando as presenças.
Sindicatos prometem fazer mobilização
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública promete apresentar na audiência de quarta-feira os dados de uma pesquisa realizada com mais de 400 pessoas nos últimos dias buscando identificar, em diferentes escalas, as chances dos servidores públicos deixarem o plano em caso de aprovação do texto do governo, com diferentes parâmetros de controle como renda, idade e gênero. Conforme Filipe Leiria, conselheiro da entidade, os números preliminares sugerem um índice elevado de propensão a deixar o IPE Saúde.
Ao longo das últimas semanas, a Frente dos Servidores Públicos (FSP) vem realizando plenárias organizadas nos núcleos do Cpers-Sindicato pelo Estado. Nos encontros, os representantes da frente, que conta com 22 entidades de classe, reforçaram a mobilização para a audiência pública e para uma manifestação na Praça da Matriz no próximo dia 20, data a partir da qual o projeto do Executivo poder ir à votação no plenário. Enviado em regime de urgência, a proposta tranca a pauta a partir do dia 17. A definição sobre a ordem de votação em plenário ocorre na reunião de líderes na Assembleia, amanhã pela manhã.
Os sindicatos defendem a retirada do projeto de pauta, pedindo, antes de mudanças no IPE Saúde, a revisão salarial para os servidores públicos estaduais, o que, em sua visão, reduziria o déficit do plano por meio da contribuição dos beneficiários. Por outro lado, o governo entende que, para isso, o aumento deveria ser de 32%, o que não é viável por conta da Lei de Responsabilidade e do Regime de Recuperação Fiscal.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) vê essa semana como “decisiva” para a aprovação de emendas consideradas estratégicas para a categoria dos médicos, como a recomposição dos valores destinados às consultas e procedimentos. Na semana passada, os diretores da entidade e os assessores políticos participaram de agendas com os parlamentares, apresentando os pontos mais relevantes para a categoria e destacando a falta de reajuste dos procedimentos médicos há 12 anos.
Até o momento, o projeto recebeu sete emendas. Delas, quatro abordam demandas dos médicos, que entendem não terem sido contemplados no texto original.
foto: Projeto do governo do Estado será discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa na quarta | Foto: Ipergs / Divulgação / CP Memória