Na última sexta-feira (18), membros do Conselho de Administração do IPE Prev se reuniram com o presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann para falar das preocupações do órgão com as restrições que serão impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal. Os conselheiros entregaram um ofício ao dirigente que destaca as principais ações consideradas essenciais pelo Conselho de Administração para a manutenção das atividades do IPE-Prev, durante uma eventual adequação ao Regime de Recuperação Fiscal. Participaram do encontro o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Filipe Leiria, que é membro do Conselho, o presidente, André Fernando Janson Carvalho Leite e César Oliveira Rodrigues de Paulo, representante da ALRS.
Dentre os aspectos entendidos como necessários a serem retirados da lista de restrições do RRF estão: concurso público, reestruturação de cargos e incentivos aos recursos humanos, a cobrança de repasses em atraso ao IPE (inclusive de sequestros judiciais e Requisições de Pequeno Valor), e cobrança da taxa de administração dentre outros.
A iniciativa de procurar o Instituto partiu dos debates na União Gaúcha em torno do assunto. A UG, que congrega 27 entidades representativas dos servidores públicos do Estado e Município, vem trabalhando nessa pauta de forma a diminuir ou impedir que o RRF faça estragos ainda maiores nos serviços públicos. Conforme o presidente Leiria, se os itens elencados pelo Conselho de Administração constarem no Regime de Recuperação Fiscal, será trágico para o Instituto e para todos os usuários do IPE Saúde e beneficiários do IPE Prev.
O presidente Kliemann concordou com o Conselho quanto aos pontos cruciais para a sobrevivência do Instituto e garantiu que trataria do tema com a Diretoria Executiva buscando junto ao governo uma solução para o problema.
Veja o ofício na íntegra:
Oficio-CA-no-03-2022-Diretor-Presidente-Regime-Recuperacao-Fiscal-Ressalvas