A Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública dão início às campanhas de mídia sobre a PEC 32/20, da Reforma Administrativa. A campanha busca se comunicar com os parlamentares, mas também, alertar a sociedade de que a Proposta de Reforma Administrativa prejudica a todos, com o sucateamento dos serviços públicos e a fragilidade que causará ao sistema.
Na capital e no interior estarão espalhados diversos outdoors. Entre as ações no campo político, a União Gaúcha encaminhou ofícios para as câmaras municipais solicitando audiência pública a fim de debater a PEC. No dia 20, às 19h, o presidente Filipe Leiria e o diretor do Sindjus, Marco Velleda, farão a primeira palestra sobre o tema, em Novo Hamburgo, de forma presencial.
IPE Saúde
Após a reunião da Frente, a UG deu segmento nas pautas da entidade. O diretor de Relacionamento com Segurados do IPE, Paulo Gnoatto, foi convidado a falar sobre as exonerações no IPE Saúde. O diretor expôs sua preocupação com a continuidade do trabalho, uma vez que o governo vem realizando exonerações de trabalhadores do IPE, no momento mais delicado, onde há falta de pessoal e com majoração de demanda provocada pela pandemia. Gnoatto salienta que as pessoas estão sendo exoneradas são fundamentais na área em que atuam, com anos de experiência, o que vem a prejudicar ainda mais os processos do IPE Saúde e no atendimento aos segurados.
Para o presidente da União Gaúcha, Filipe Leiria, a questão é preocupante, não só pelo aumento da demanda, mas por não estar sendo respeitadas as prerrogativas do diretor de Relacionamento com Segurados em escolher com quem irá trabalhar. Para ele, essas interferências têm somente interesses político partidários que se sobrepõem à gestão.
A União Gaúcha irá enviar ofícios ao Diretor Presidente do IPE Saúde e a Casa Civil, salientando essa preocupação da entidade e mostrando os prejuízos que serão causados ao instituto e aos segurados.
IPE Prev
Sobre o IPE Prev, o ex-diretor de Benefícios da autarquia, Ari Lovera, foi convidado a falar da sobretaxação dos inativos, proveniente da Emenda Constitucional 103/19, que está sendo questionada judicialmente. Lovera trouxe ao debate o caso do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV), em Pernambuco, condenado a cessar as cobranças indevidas a título de contribuições previdenciárias que violavam as garantias fundamentais e os princípios da isonomia e da capacidade contributiva previstos na Constituição Brasileira de 1988.
A Vara da Fazenda Pública de Petrolina considerou inconstitucional a Lei Municipal nº 3.269/2019 e determinou que se cessasse as cobranças a título de contribuição previdenciária no percentual de 14% sobre os benefícios pagos a servidores municipais aposentados e pensionistas que recebam acima do valor do salário-mínimo, de R$ 1.100, e abaixo do valor de R$ 6.433,57, cota máxima paga pelo regime geral da Previdência. A União Gaúcha irá estudar essa ação para dar andamento nos processos da entidade.
Assessoria em Comunicação
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Gilvânia Banker