Em meio a pandemia do COVID-19, o novo coronavírus, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa no dia 25, última quarta-feira, um pacote com seis projetos que dão seguimento à separação entre as duas autarquias, o IPE Saúde e o IPE Previdência.
A União Gaúcha, que representa 25 entidades associativas e sindicais dos servidores públicos, publicou uma nota expressando sua opinião e repudiando de forma veemente as atitudes do governo do Estado com relação ao IPE.
“Desde 2018, o IPE Saúde vem atuando de forma ilegal, omitindo-se, descumprindo prazos fixados em lei e protelando as nomeações dos conselheiros administrativos de cada autarquia. O encaminhamento neste momento, em época de isolamento provocado pelo coronavírus, não permite a avaliação do grupo, neste projeto que é de grande complexidade e pode causar prejuízos aos servidores”, comenta o presidente da União Gaúcha, desembargador Cláudio Martinewski.
Entre as propostas do governo está, por exemplo, a escolha para presidente e vice-presidente, o que na atual legislação também pode ser feito pelas entidades. “Isso, na prática, retrata a quebra da paridade na hierarquia de poder do Conselho e entrega o controle majoritário aos governos”, contesta Martinewski.
Outro ponto controverso, de acordo com o desembargador, é a regulamentação da adesão de novos segurados vinculados a fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, entre outras. Para a entidade, essa abertura pode causar um colapso no sistema, devido à precária capacidade de atendimento, provocada pela falta de pessoal no IPE Saúde.
As alterações no IPE Saúde, conforme Martinewski, acabam por fragilizar o próprio conselho e as entidades representativas dos servidores e segurados. “A entidade, nos seus 15 anos de existência, vem trabalhando na preservação do IPE-Saúde, no aparelhamento e no crescimento como instituição pública que beneficia mais de 1 milhão de usuários. Não iremos permitir o seu enfraquecimento”, finalizou.
Assessoria de Imprensa da União Gaúcha
Gilvânia Banker
Leia a nota:
Nota Pública| Contradições do governo com próprio decreto coloca servidores em risco!
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) vem externar publicamente seu REPÚDIO a atitudes do governo do Estado, em momento de tamanha crise instalada no Rio Grande do Sul, em razão do coronavírus. Contrariando expressamente decreto do governador, que vedava a reunião presencial com a participação de eventual portador de sintomas do coronavirus, o govenador do Estado convidou as entidades para uma reunião no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), no dia 18 de março, através da Seplag, secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.
O tema da reunião não foi especificado antecipadamente aos dirigentes da UG, sendo negada também todas as tentativas de videoconferência à União Gaúcha. Os participantes notaram total descaso nos cuidados com a saúde no protocolo de prevenção ao vírus, além do desrespeito com o isolamento, já que não foram adotadas as medidas básicas de prevenção, como álcool gel e o distanciamento necessário de cada participante.
Não bastasse a própria chamada presencial para tal reunião, a secretária da Seplag, Leany Lemos, apresentou as alterações que o governo está implementando na organização funcional tanto do IPE Saúde quanto do IPE Prev. Pediram urgência no encaminhamento das sugestões das entidades, com prazo de 48h, sendo que não foi entregue, até o momento, nenhum projeto descritivo para tanto. Entre as propostas do governo, está a nomeação do diretor de Benefícios e do diretor de Investimentos do IPE-Prev, eleitos sem a garantia da paridade no âmbito do Conselho de Administração, sendo este último, que irá gerir o maior fundo financeiro do Estado, natural de Goiás e oriundo de Brasília, não possui qualquer vínculo ao Regime Próprio de Previdência do Estado.
A União Gaúcha, representando suas 25 entidades, repudia de forma veemente tal atitude, que representa uma manipulação da essência do que representa diálogo, e considera descabida a urgência nas sugestões e a nomeação de um profissional não vinculado a nenhum órgão do Estado. Desde 2018, o IPE vem atuando de forma ilegal, omitindo-se, descumprindo prazos fixados em lei e protelando as nomeações dos conselheiros administrativos de cada autarquia.
A reunião, portanto, significou, mais uma vez, para afirmar a falta de transparência e diálogo, a exemplo de 2019, quando o próprio governador reuniu as entidades para tratar da reforma da previdência. Logo após, à exceção de uma única proposta, não apresentou as sugestões das entidades, nas emendas enviadas à Assembleia Legislativa, culminando na aprovação das reformas no formato com que o governo desejava.
A União Gaúcha tem como um dos focos principais de trabalho, a preservação do IPE-Saúde, o seu aparelhamento e crescimento como instituição pública que beneficia mais de 1 milhão de usuários. A falta de uma manutenção e de um cuidado específico pode comprometer todo o sistema de saúde. Portanto, reforçamos aqui nossa indignação com essa forma com que o IPE Prev e IPE Saúde vêm sendo conduzidos.
Direção da União Gaúcha