A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS, em reunião realizada nesta segunda-feira (2/10), debateu os principais projetos de lei que preocupam o conjunto de entidades, tanto em nível estadual, quanto nacional. Entre eles, o PL 148/2017, que trata da licença-classista e o PLP 422/2017, que busca alterar lei de responsabilidade fiscal e a lei dos regimes próprios de previdência social.
“Enfrentamos um cenário extremamente complicado. Continuamente, União e Estado vêm buscando enfraquecer o trabalho das entidades de classe, na tentativa de diminuir nossa representatividade, e propondo projetos que atendem apenas os seus interesses”, criticou o presidente da UG e da AJURIS, Gilberto Schäfer.
Em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado, o PL 148/2017 impacta diretamente na dispensa de servidores da administração pública direta e indireta para exercício de mandatos eletivos nas confederações, federações, associações e sindicatos de classes. “O objetivo do Executivo é diminuir o número de servidores em licença classista, acarretando o enfraquecimento das entidades”, disse Schäfer.
Outro projeto que preocupa as entidades é o PLP 422/2017, em tramitação na Câmara Federal, proposto pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Conforme o texto, o objetivo é permitir o uso de recursos dos fundos previdenciários para realização de despesas de investimentos e inversões financeiras. Como lembrou o conselheiro fiscal da UG, Luis Fernando Alves (ASJ), o projeto ainda aguarda distribuição para as Comissões da Casa.
Durante a reunião, as entidades também demonstraram preocupação com os projetos: em caráter estadual, PLC 189/2017, sobre as mudanças no Regime de Previdência Complementar (RPC/RS); e em caráter nacional, o PLS 116/2017, sobre a avaliação periódica dos servidores públicos e os casos de exoneração por insuficiência de desempenho; além do PL 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas.
Assessoria da Ajuris