Em reunião desta segunda-feira (17/10), os conselheiros da União Gaúcha decidiram reforçar a mobilização contrária à PEC 241. A PEC que já foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno, sem dialogar com a sociedade, traz sérios riscos para a sociedade na medida em que estabelece limites de gastos como saúde, educação e segurança, por 20 anos.
Conforme o presidente da União Gaúcha e da Ajuris, Gilberto Schäfer, é importante que as informações sobre os efeitos nocivos da PEC 241 sejam de amplo acesso da população. “O tema é complexo e ainda conta com um jogo de desinformação por parte de determinados grupos. Precisamos deixar nítido que o povo brasileiro será prejudicado por esse projeto. Se hoje já vivenciamos a precariedade na saúde, segurança e educação, como será daqui a 20 anos? Até a judicialização para garantir esses direitos ficará comprometida, pois o acesso à Justiça será duramente afetado”, afirmou.
Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa de três quintos dos votos na Câmara e no Senado, ou seja, 308 deputados e 49 senadores, e votação em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre cada votação. A alteração na Constituição já foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados, no último dia 10 de outubro, e deve ser votada em 2º turno no próximo dia 24 ou 25, conforme já sinalizado pelo presidente do Legislativo federal, Rodrigo Maia (Dem). Na sequência, o projeto será encaminhado ao Senado e, se aprovado, levado para sanção presidencial.
PEC da Blindagem
O grupo também aprovou sugestões ao texto da PEC da Blindagem, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB) que tem como objetivo proteger o Fundo Previdenciário do RS (FundoPrev), preservando e garantindo as aposentadorias.
“Num momento em que são feitos diversos ataques aos servidores e ao serviço público, precisamos criar mecanismos de proteção, achamos que a PEC da Blindagem vai oferecer mais segurança em relação aos recursos destinados à previdência”, apontou Schäfer.
Aplicativo PILAS
O aplicativo Pilas lançado pelo governo do Estado no dia 5 de outubro, também foi alvo de crítica do colegiado. O grupo quer saber o custo da elaboração e da manutenção do App que expõe os salários de cada servidor público.
Assessoria de Imprensa da UG/ com Ajuris