A reunião do Conselho Deliberativo da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública desta segunda-feira (10/10) teve como convidado o deputado estadual Ronaldo Santini (PTB), presidente da Comissão Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O objetivo da visita foi para apresentar e debater a chamada PEC da Blindagem, que visa proteger o Fundo Previdenciário (FundoPrev) para que os seus recursos não sejam utilizados para outros fins. Com o objetivo de ouvir e colher sugestões, o deputado pretende agilizar a pauta e, em 45 dias, levá-la a Plenário. “O único objetivo da PEC é blindar o fundo de previdência. Então, quanto antes fizermos isso e o texto for mais simples e objetivo, melhor”, defendeu o parlamentar.
O deputado sugeriu que a União Gaúcha encaminhe até a próxima sexta-feira uma proposta de texto à PEC. A ideia é que na terça-feira (18/10), o deputado já possa colher as assinaturas dos parlamentares para protocolar a Proposta e possa ir à Plenário em novembro. A Proposta de Emenda à Constituição exige o apoio de um terço dos parlamentares da Assembleia, ou seja, a assinatura de 19 deputados e, para sua aprovação, são necessários 33 votos.
O presidente da União Gaúcha, Gilberto Schäfer, destacou a importância da reapresentação da proposta, principalmente em um cenário de frequentes ataques ao funcionalismo público. “Essa proposta foi rejeitada na legislatura passada, mas achamos fundamental blindar o FundoPrev para que não seja em hipótese alguma, objeto de ataques para suprimir medidas paliativas para a crise financeira. É um direito dos servidores”, afirmou.
Durante o encontro, os Conselheiros da União Gaúcha fizeram suas observações para a nova redação da PEC. O desembargador Cláudio Martineswski (Ajuris), destacou, por exemplo, melhorias nos parágrafos 8 e 10 onde tratam dos recursos das contribuições.
A Reforma da Previdência e o Fundo de Investimento também fizeram parte do debate entre os conselheiros. Estes temas voltam a pauta para serem aprofundados. Como assunto geral, o aplicativo Pilas, implementado pelo governo do Estado na semana passada foi trazido pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos (Adpergs), Felipe Lavarda. O aplicativo permite ver, em tempo real, as despesas e receitas do governo, mas também permite que qualquer pessoa, sem identificação alguma, possa conferir os vencimentos dos servidores públicos, nominalmente, o que foi duramente criticado por Lavarda. “Esse aplicativo expõe o funcionário público e é um desrespeito a sua privacidade. Em tempos de tanta violência, ter seus vencimentos expostos é um risco a qualquer cidadão”, reforça. Devido a importância do assunto, este tema será pauta da reunião na próxima semana.
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