Em reunião desta segunda-feira (31/10) os Conselheiros da União Gaúcha debateram sobre a criação da Taxa de Administração do RPPS e a PEC da Blindagem. Os debates foram centrados em torno de projeto de lei complementar em construção pelo governo estadual, que propõe a criação de uma taxa de administração para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Rio Grande do Sul. O diretor de Previdência do Instituto de Previdência do Estado do RS (IPERGS), Ari Lovera, apresentou o projeto.
A minuta do projeto, que na Casa Civil, aponta que o percentual da taxa de administração será definido pelo Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do RS (IPERGS). “A nossa proposta é solicitar uma audiência com o presidente do Instituto para fazer contribuições ao projeto”, relata o presidente da União Gaúcha (Ajuris), Gilberto Schäfer.
A proposição tem o objetivo de criar uma taxa de administração para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de até 2%, com valor fixado anualmente, e destinado a despesas administrativas e investimentos para manutenção do RPPS dos servidores ligados ao Fundo de Repartição Simples e ao FundoPrev.
PEC da Blindagem
Durante o encontro, o diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luis Martinewski, fez um relato da reunião com o deputado Ronaldo Santini (PTB) sobre a PEC da Blindagem. Conforme o magistrado, as propostas feitas pela AJURIS e União Gaúcha ainda estão em discussão. Entre os pontos avaliados como essenciais para quee a União Gaúcha apoie a PEC da Blindagem estão a inclusão de parágrafos sobre a não utilização dos recursos para operações de outra natureza e a realização da aplicação dos valores em bancos públicos, preferencialmente estaduais.
Assessoria de Imprensa da UG e Ajuris