SESSÃO PLENÁRIA
Renato Chiappini Annes – MTE 4146 | Agência de Notícias – 19:12-28/06/2016 – Edição: Letícia Rodrigues – MTE 9373 – Foto: Marcelo Bertani
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (28), o PL 108 2016, do Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício econômico-financeiro do Estado de 2017.
Na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, na última quinta-feira (23), o parecer do relator à LDO, deputado Gabriel Souza (PMDB), foi aprovado com nove votos favoráveis e dois contrários e manteve a intenção do governo José Ivo Sartori em continuar a política de ajuste fiscal e o limite de 3% nas despesas com pessoal.
Naquela ocasião, o projeto recebeu 96 emendas de parlamentares, entidades e da própria Comissão de Finanças. Destas, à exceção das cinco emendas da Comissão, 70 receberam parecer contrário do relator, uma foi retirada, sete foram prejudicadas e 13 encaminhadas como emendas indicativas ao Executivo.
Em plenário, foram votadas e aprovadas em bloco, através de requerimento de preferência do líder do governo, Gabriel Souza, apenas as cinco emendas com parecer favorável, da Comissão de Finanças, as 13 indicativas ao Executivo e o texto da LDO.
Durante o encaminhamento da matéria, usaram da tribuna para se manifestarem contrariamente à sua aprovação e criticarem o governo Sartori por cortes nas áreas sociais e congelamento dos salários dos servidores, a deputada Stela Farias (PT) e os deputados Adão Villaverde (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Pedro Ruas (PSol), Jeferson Fernandes (PT) e Zé Nunes (PT). Manifestaram-se favoravelmente os deputados Missionário Volnei (PSC), embora protestando pela não inclusão de sua emenda em defesa das manutenção e melhorias das pontes do RS, e Tiago Simon (PMDB), que frisou, com relação à LDO do governo Sartori, que só existe uma coisa pior que a austeridade: a irresponsabilidade. A deputada Regina Becker Fortunati (PDT) discorreu sobre incoerências contidas na proposta, salientado que ela não deveria ser votada desta maneira, e o deputado Marcel van Hattem (PP) rebateu pronunciamentos dos parlamentares petistas.
A LDO foi aprovada com 25 votos favoráveis e 20 contrários e, por determinação constitucional, deverá retornar ao Executivo até 15 de julho.
Judiciário
Por unanimidade e uma emenda do deputado Frederico Antunes (PP), foi aprovado também o PL 366 2015, do Judiciário, criando a Comarca de Terra de Areia. Ainda cria Varas Judiciais em Terra de Areia, Santo Augusto, São Sepé e Sobradinho; Varas Cíveis em Capão da Canoa e Gravataí, e Vara Criminal em Torres, além de 2º Juizado em Canoas e de tratar da criação e extinção de cargos.
Usaram da tribuna para destacar a importância da aprovação desta matéria os deputados Adolfo Brito (PP), Luís Augusto Lara (PTB). Os petistas Luiz Fernando Mainardi e Tarcísio Zimmermann alertaram que a sua aprovação, juntamente com a aprovação da LDO nos moldes do governo, com o congelamento do orçamento, será inócua.
Lafergs
Por unanimidade, foi aprovado o PL 94 2016, do Poder Executivo, vinculando o Lafergs (Laboratório Farmacêutico do Estado), através de alteração na lei de 2014 que autorizou a sua criação, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
O deputado petista Luiz Fernando Mainardi apresentou requerimento para retirada deste projeto da Ordem do Dia, mas foi rejeitado com 31 votos contrários e 12 favoráveis.
A proposta foi aprovada com uma emenda do líder do governo, Gabriel Souza (PMDB).
Contratações emergenciais
Também por unanimidade, foram aprovados dois projetos referentes a prorrogações de contratações emergenciais:
- PL 120 2016, do Executivo, autorizando a prorrogar por mais um ano, a partir de 26 de junho, a contratação emergencial de 89 Técnicos de Saúde – Técnicos de Enfermagem na Secretaria da Saúde, a fim de que os serviços ofertados pela Secretaria em Hospitais próprios do Estado em Porto Alegre não sofram descontinuidade.
- PL 121 2016, do Executivo, autorizando a prorrogação, por mais um ano, a partir de 27 de abril passado, contratações emergenciais na Fundação Estadual de Pesquisa em Saúde – Fepps.
Comissões Especiais
Foram aprovados, ainda, os requerimentos das Comissões Especiais da Família (RDI 119 2016), dos Municípios Sem Acesso Asfáltico (RDI 49 2016) e do Rio Grande Resiliente (RDI 53 2016), para a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar de 17 a 31 de julho.