Nesta segunda-feira (26), o colegiado da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública reuniu-se em formato híbrido para analisar a minuta do novo Regimento Interno de Administração do IPE Previdência. O relator do tema, conselheiro da UG e do IPE Prev, Ari Lovera (Afisvec), apresentou material contendo as alterações propostas pelo grupo de trabalho formado por conselheiros da autarquia e constituído para revisão do documento. No momento seguinte, Ari expôs as sugestões dos conselheiros da UG acerca de três pontos principais: formato mais flexível das reuniões; processos de distribuição e diligências; e a dinâmica da pauta – da ciência do tema à deliberação. Cada aspecto foi debatido e, ao final, a plenária deliberou por uma contraproposta cuja redação do texto será apresentada até o final desta semana pelos conselheiros designados para a tarefa Ari Lovera e Daniel Vieira (Apergs). Após a validação pela diretiva da União Gaúcha, o esboço será remetido ao Conselho de Administração do IPE Prev, que irá reunir-se em 11 de novembro para apreciar e votar o novo regramento interno.
A reformulação do Regimento Interno de Administração do IPE Previdência levou em consideração a necessidade observada de atualizar e modernizar a sistemática de atuação do Conselho de modo a acompanhar a velocidade em que os acontecimentos ocorrem, agilizando desta forma a tomada de decisões e, ainda, visando oportunizar a participação mais igualitária e equânime dos conselheiros.
Em assuntos gerais, tendo em vista a definição dos governos estadual e federal, o presidente da União Gaúcha, Osmar de Aguiar Pacheco (Ajuris) propôs a retomada de diálogo com a OAB/RS, para tratar da dívida do Estado com a União. A Ordem move ação em tramitação no STF, que questiona os critérios de atualização da dívida do Estado com o governo federal e pleiteia a redução e até mesmo a eliminação do passivo da dívida. Os conselheiros também pautaram as próximas ações e medidas relacionadas à PEC da Data-base e à PEC do Fim do Confisco Previdenciário.