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A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, com suas 25 entidades que a compõem, juntamente com o Cpers/Sindicato, ingressou nesta quarta-feira (12/02) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), questionando a constitucionalidade da Lei Complementar 15.429/19 que instituiu novas alíquotas previdenciárias para servidores civis ativos, inativos
Leia maisA União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, com suas 25 entidades que a compõe, vêm a público manifestar seu repúdio à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao classificar os servidores públicos como “parasitas”. A infeliz declaração foi feita nesta sexta-feira (7/02), em uma palestra na Escola Brasileira de Economia e
Leia maisA União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública com suas 25 entidades que a compõe, juntamente com o Cpers/Sindicato, ingressam com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face da Lei Complementar 15.429/2019, que instituiu novas alíquotas previdenciárias para servidores civis ativos, inativos e pensionistas, via o escritório Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal
Leia maisA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/19, que desconstitucionaliza regras previdenciárias, extingue vantagens por tempo de serviço e penaliza o servidor público não respeitando regras de transição para a aposentadoria foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa, na noite dessa terça-feira (28), com 35 votos favoráveis e 16 contrários. De acordo com regimento da ALRS, para ser
Leia maisEm dezembro de 2019 foi promulgada a Lei Complementar nº 15.429, que alterou regras de custeio, de acesso a benefícios, dentre outras providências, do regime próprio de previdência do Estado. Neste projeto, por proposição da União Gaúcha, o Governo do Estado se comprometeu em apresentar, no prazo de 180 dias, projeto de lei complementar dispondo sobre
Leia maisA União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, instituição que congrega 26 entidades representativas dos servidores públicos do Estado vem a público demonstrar a sua irresignação com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 503/19, na noite desta quarta-feira, 18 de dezembro. Apesar de conter avanços, a partir de sugestão da União Gaúcha, de
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