A luta pelo fim da contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas do serviço público voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na tarde desta sexta-feira (10), o Plenarinho ficou lotado durante a Audiência Pública promovida pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado para discutir o chamado confisco previdenciário e os impactos da cobrança sobre os rendimentos dos servidores inativos.
A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Leonel Radde (PT), servidor de carreira da Polícia Civil e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. A criação da Frente, inclusive, teve origem em reunião com a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.
Representando a União Gaúcha, a vice-presidente da entidade, Carmen Pasquali (APROJUS), integrou a mesa de autoridades e foi a primeira a se manifestar. Em sua fala, resgatou uma luta que atravessa décadas e segue mobilizando servidores em todo o país.
A luta contra o confisco previdenciário já se arrasta desde 2006, com a tramitação da PEC 555 no Congresso Nacional. Conhecida como PEC Social, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2024 tornou-se uma das principais bandeiras das entidades representativas dos servidores públicos. O texto prevê a redução progressiva da contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias e pensões, tema que tem mobilizado entidades estaduais e nacionais, inclusive a União Gaúcha, que vem participando de agendas em Brasília e articulando apoio parlamentar à matéria.
Carmen destacou que a defesa da previdência pública está entre os pilares de atuação da União Gaúcha, ao lado da luta pela valorização dos serviços públicos e pelo fortalecimento do IPE Saúde. “Esperamos que esta audiência pública instaure o debate político e conduza as medidas concretas para pôr fim ao confisco previdenciário”, comentou a vice-presidente. “Trata-se de uma medida de justiça para quem já contribuiu durante toda a vida laboral e continua sendo chamado a contribuir após a aposentadoria”, ressaltou.
Durante a audiência, diversas lideranças sindicais e associativas manifestaram apoio à PEC 6/2024 e relataram os impactos da cobrança previdenciária sobre a renda dos aposentados e pensionistas. Entre os argumentos apresentados pelas entidades está o contraste entre o tratamento dado aos servidores públicos e aos beneficiários do regime geral de previdência.
A vice-presidente da União Gaúcha também chamou atenção para os números da previdência. Segundo ela, enquanto o Estado concede incentivos fiscais à iniciativa privada que alcançam cerca de R$ 1 bilhão por mês, arrecada aproximadamente R$ 1,2 bilhão anuais com a contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Outro destaque da audiência foi a apresentação de dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). A secretária-geral da União Gaúcha, Kátia Terraciano Moraes (SINAPERS), lembrou estudo que demonstra o peso da cobrança previdenciária sobre os rendimentos dos aposentados.
De acordo com o levantamento, um servidor estadual aposentado que recebe proventos mensais de R$ 5 mil desembolsa cerca de R$ 4.939,22 por ano em contribuição previdenciária.
“Na prática, os servidores aposentados não possuem mais o 13º salário”, afirmou Kátia, ao destacar que o valor recolhido anualmente corresponde praticamente a uma remuneração mensal inteira.
O presidente da AFISVEC e conselheiro fiscal da União Gaúcha, Marcelo Ramos de Mello, também reforçou o argumento de que há uma diferença significativa entre os regimes previdenciários. “Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não continuam contribuindo após a aposentadoria, preservando integralmente sua renda líquida”, observou.
Já o diretor financeiro da União Gaúcha, Fábio Castro (UGEIRM), enfatizou a importância da mobilização permanente dos servidores e da participação das categorias nas ações promovidas pelas entidades representativas.
O deputado Radde convocou os servidores à luta e lembrou da importância da próxima terça-feira (14), na Comissão de Constituição e Justiça, quando estará novamente na pauta a PEC da Data-Base, outra bandeira das entidades.
As entidades que fazem parte da UG, como a diretora do Simpe/RS, Silvia Tejadas, também fizeram parte da mesa, juntamente com os deputados Leonel Radde, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) e, de forma virtual, o deputado federal Miguel Rossetto (PT).
A expressiva participação de servidores e representantes de entidades confirmou que o tema mobiliza o funcionalismo gaúcho. Para a União Gaúcha, a audiência pública representa mais um passo na construção de apoio político e social à PEC 6/2024 e ao fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, pauta que permanece entre as principais reivindicações do serviço público.
Gilvânia Banker
