No dia 7 de agosto, das 9h às 12h, o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) foi palco de um evento que marcou o relançamento da campanha “A Conta Está Paga”. Promovido pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, em parceria com a ALRS e a OAB/RS, o seminário, intitulado “A Dívida do RS com a União em Debate: Esta Conta Está Paga”, teve como objetivo demonstrar tecnicamente que a dívida do Estado precisa ser revista e destacar a importância de a sociedade se apropriar desses conhecimentos.
Em sua fala de abertura, o presidente da União Gaúcha, Fernando Andrade Alves, enfatizou a relevância da campanha e relembrou que a dívida pública sempre foi uma pauta constante na entidade. “Buscamos não somente discutir e bradar que temos uma dívida já paga, mas demonstrar isso”, afirmou Alves. Ele também mencionou a ação da OAB/RS, que questiona essa dívida e pede sua extinção na Ação Cível Originária (ACO) 2059.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a união dos poderes e da sociedade civil em torno dessa pauta. “Essa ação não é mais da OAB/RS, ela é do povo gaúcho”, declarou Lamachia, reforçando a importância do evento para rediscutir o assunto na ALRS. Ele também anunciou a petição da OAB/RS que reforça a teoria da imprevisão contratual e destaca a calamidade climática sofrida pelo Estado como um desafio adicional ao equilíbrio financeiro do RS.
O deputado estadual Paparico Bacci, presidente em exercício na ALRS, relembrou a trajetória da dívida e criticou a assinatura do contrato com a União. “Foi um erro a assinatura da renegociação da dívida com a União”, disse Bacci, destacando que o seminário representa um ponto final na questão.
Análises Técnicas
As palestras técnicas reforçaram a posição de que a dívida está paga. João Pedro Casarotto, Auditor Fiscal da Receita Estadual (aposentado) e membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou que os juros agregados ao contrato, em torno de R$ 104 bilhões, são indevidos. Ele disse que a União solapou a autonomia dos estados e cobrou juros altos. O contrato com a União, firmado em 1998 no valor de R$ 9,53 bilhões, já resultou no pagamento de R$ 29,22 bilhões até 31 de dezembro de 2023, e a União ainda reivindica R$ 92,84 bilhões.
Segundo o especialista, as novas renegociações só agravaram a situação dos estados. “Ela foi formatada para ser uma dívida eterna”, criticou Casarotto, apontando que a União transformou a questão em uma lucrativa operação financeira, além de ter ofendido os princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade. Desde 2012, diversas negociações foram realizadas para tratar da dívida do RS com a União. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma liminar suspendendo os pagamentos da dívida. A crise econômica, a pandemia de Covid-19 em 2020 e as enchentes de 2024 agravaram a situação financeira do Estado, aprofundando a dependência em relação à União. Em 2022, o RS aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que, ao invés de solucionar o problema, ampliou a crise fiscal e reduziu a capacidade de investimento do Estado.
Josué Martins, Auditor do Tribunal de Contas do Estado do RS, iniciou detalhando um trabalho realizado pelos auditores externos em 1999, um ano após a assinatura do contrato. Na ocasião, o relatório já apontava a retirada da autonomia financeira dos estados. Para ele, a negociação da dívida se transformou em um negócio altamente lucrativo para a União.
A dívida pública do Rio Grande do Sul com a União é uma questão complexa que envolve justiça, transparência e a autonomia dos estados federados. O evento do dia 7 de agosto na ALRS é um passo importante para mobilizar a sociedade gaúcha e buscar uma solução justa e transparente para essa questão. A participação ativa de cidadãos e cidadãs é fundamental para avançar nessa causa e garantir um futuro mais justo e equilibrado para o Rio Grande do Sul.
Maria Lúcia Fattorelli, fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida, ressaltou que a Auditoria Cidadã trabalha com dados oficiais e concluiu que se trata de um sistema, e não de uma dívida que pode ser paga. “Temos um sistema da Dívida com a União que tem várias características onde o estoque da dívida só sobe e isso acontece através dos seus mecanismos. Para um auditor fiscal dizer que esta conta está paga, isso tem que ser levado em conta”, argumentou.
Ela lamentou que o Brasil ainda não tenha percebido que o trabalho da Auditoria Cidadã é sério e parabenizou a ALRS e todo o povo gaúcho pela iniciativa, agradecendo o convite para vir ao RS. “Eu queria dizer pessoalmente para vocês da nossa solidariedade e que faço votos de que esse movimento surta efeito para que o Estado tenha mais recursos para recuperar o que é possível”, salientou. Fattorelli chamou o sistema da dívida de “perverso” e disse que rouba recursos que deveriam ter sido investidos no Estado, o que teria minorado a calamidade.
Paulo Caliendo, advogado e procurador da ação da OAB na ACO 2059, falou sobre a ação e salientou a importância da Assembleia Legislativa estar participando desse processo, o que, segundo ele, demonstra a união de toda a sociedade gaúcha representada no parlamento. A ACO 2059 tem mais de 50 entidades apoiadoras e está agendada para audiência de conciliação no dia 13 de agosto com a União.
A deputada Luciana Genro pediu a palavra e apoiou o seminário, mencionando que essa é uma das lutas do seu partido, o PSOL, desde antes de 2007. A deputada federal Fernanda Melchiona, presente no evento, também falou sobre sua luta para o estancamento da dívida.
Durante o evento foi distribuída a cartilha que conta a história da dívida e demonstra que a dívida está paga.
Relançamento da Campanha “A Conta Está Paga”
A campanha “A Conta Está Paga” foi relançada nas redes sociais, destacando a importância de reconhecer que a dívida do RS com a União já foi quitada. Com o apoio da União Gaúcha, ALRS e OAB/RS, a campanha utilizará estratégias integradas de comunicação digital para engajar o público e promover o entendimento da questão.
Para mais informações e para acompanhar a campanha “A Conta Está Paga”, siga as redes sociais:
Instagram: @acontaestapaga.rs
Confira o seminário na íntegra: https://www.youtube.com/live/ssLdQJb1ESs?si=zVGuD22cqDGOP9Tv&sfnsn=wiwspwa
Leia cartilha:
FOLHETO-CARTILHA-MENOR-2024-3
Material dos palestrantes:
Seminario-Assembleia-Legislativa-2.pptx SEMINARIO-A-DIVIDA-DO-RGS-COM-A-UNIAO-ESTA-CONTA-ESTA-PAGA-UG-OABRS-ALRS-07AGO2024-1
