Olga Arnt – MTE 14323
Celso Bender
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AGÊNCIA DE NOTÍCIAS
Uma audiência pública promovida por quatro comissões permanentes da Assembleia Legislativa e requerida por nove deputados de diversos partidos, na manhã desta quarta-feira (14) no Teatro Dante Barone, expôs diferentes visões sobre o PLC 259/2023, que reestrutura o IPE-Saúde. De um lado, governistas alegaram que a aprovação do projeto é fundamental para resolver os problemas financeiros da autarquia. De outro, lideranças dos servidores criticaram a proposta e sustentaram que o déficit do plano é o resultado de nove anos sem reajuste salarial.
A audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), e contou com a participação de lideranças das mais de 40 categorias que compõem o funcionalismo gaúcho e de 31 deputados de várias siglas partidárias. Na abertura do encontro, Neri pediu para a plateia que “todas as ideias fossem debatidas em tom de cordialidade, com responsabilidade e respeito ao tempo de fala dos oradores”. Repetiu diversas vezes o pedido durante manifestações de integrantes do governo, que foram interrompidas por gritos de “retira, retira”.
O projeto, enviado ao parlamento dia 18 de maio em regime de urgência, deverá ser votado na próxima terça-feira (20). Foi a segunda proposta apresentada pelo governo gaúcho para recuperar a autarquia, que, conforme o seu presidente, Bruno Jatene, registrou em 2022 um déficit financeiro de R$ 440 milhões e acumula uma dívida (passivo acima de 60 dias) de R$ 250 milhões com fornecedores.
Jatene atribuiu o desequilíbrio à evasão de servidores com altos salários a partir de 2005, elevada faixa etária dos usuários, inflação da saúde alta, não cobrança de dependentes e contribuições atreladas aos salários dos servidores. Com a aprovação do PLC, o governo espera arrecadar R$ 720 milhões a mais por ano, valor R$ 187 milhões menor do que o previsto na proposta original do Executivo.
A secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Daniele Calazans, afirmou que, a cada mês de atraso na aprovação da proposta, R$ 36 milhões são acrescidos ao déficit da autarquia. Ela disse ainda que o governo ouviu bancadas e representações de servidores e readequou vários aspectos do texto. Citou a trava de contribuição em 12% do salário do servidor e a redução da contribuição dos dependentes.
Insatisfação geral
Todos as lideranças de entidades representativas dos servidores, que se manifestaram na audiência, criticaram o projeto e pediram sua retirada da Assembleia Legislativa. Elas consideram que a proposta penaliza os servidores, não resolve o problema da qualidade do atendimento, que piorou no último período, expulsará contribuintes e será responsável por uma sobrecarga ainda maior para o SUS.
A presidente do Cpers-Sindicato, Elenir Schurer, sintetizou o sentimento do funcionalismo: “A reestruturação do IPE mete a mão no bolso do servidor e ataca a saúde pública, pois não teremos outro caminho a não ser o SUS”.
Ela apresentou cálculos que mostram que uma servidora de escola que tem o marido como dependente e hoje paga R$ 48,30 de contribuição passará a desembolsar R$ 188,00, o que representa um aumento de 287%. Elenir alertou também que, se não houver reajuste, daqui a dois anos o IPE-Saúde estará envolvido em nova crise financeira.
O representante do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo, Augusto Medeiros, lembrou que as perdas inflacionárias dos funcionários estaduais chegam à casa dos 60% e que 30 mil recebem completivo para atingir o salário-mínimo. “É uma crueldade favorecer os de cima e penalizar os de baixo, sem nenhuma garantia de que isso irá melhorar a qualidade do atendimento”, frisou.
Já o representante da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Mário Rheingantz, apresentou dados de uma pesquisa realizada pela entidade que mostra o risco de fuga de contribuintes em decorrência do impacto do aumento de alíquotas. De acordo com o levantamento, 71% dos entrevistados disseram que pretendem sair do IPE-Saúde, sendo que 38% revelaram que “há muita chance”, de que isto aconteça.
Projeto mantido
Último a se manifestar na audiência, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, afirmou que a proposta do governo foi construída a partir do diálogo com diversas bancadas e absorveu contribuições de representações de servidores. “Buscamos proteger os baixos salários e melhorar a prestação dos serviços para atrair de volta quem ganha mais e saiu após decisão do STF, fazendo com que média salarial caísse e comprometendo o princípio da solidariedade”, ressaltou.
Comissões promotoras
A audiência foi promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pela deputada Stela Farias (PT), Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Patrícia Alba (MDB), e Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos). Os presidentes se manifestaram na abertura do encontro.
Stela Farias disse que o projeto terá vida curta e não resolverá a crise do IPE-Saúde. Ela defendeu que o governo cobre o que os Poderes e órgãos devem à autarquia, conceda reajuste de pelo menos 10% aos servidores e restrinja a concessão de auxílio-saúde apenas aos funcionários que aderirem ao IPE-Saúde.
Patrícia Alba afirmou que a finalidade deve ser um plano que caiba no bolso dos servidores e dê condições ao instituto de se manter.
Já Gustavo Victorino alertou que “o confronto não é bom para ninguém e o esforço deve ser direcionado para a construção de uma proposta possível”. Revelou que acredita que a proposta do governo será alterada por meio de emendas e defendeu o aumento dos salários, argumentando que o “estado voltará a arrecadar com o ICMS da gasolina e que recursos da venda da Corsan deverão entrar nos cofres públicos”.
Principais pontos do Projeto de Reestruturação
O PLC 259/2023, enviado à Assembleia Legislativa dia 18 de maio, aumenta a contribuição dos titulares de 3,1% para 3,6% e a contribuição paritária do estado na mesma proporção.
Estabelece cobrança para os dependentes, que são isentos, de acordo com a faixa etária. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, é a mesma do projeto original. Nas demais, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. O dependente sob condição de invalidez pagará a menor contribuição (R$ 49,28), independentemente da idade.
A coparticipação em exames e consultas se mantém como na primeira proposta. Passa de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia.
Institui a trava global de contribuição, limitando o desconto em 12% da remuneração do titular do plano, qualquer que seja o número de dependentes.
Proponentes da audiência
A audiência pública foi proposta pela deputada Stela Farias e pelos deputados Leonel Radde, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Miguel Rossetto, Pepe Vargas e Valdeci Oliveira, todos da bancada do PT; pela deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) e pelo deputado Professor Cláudio Branchieri (Podemos).
Presenças
Participaram da audiência as deputadas Sofia Cavedon (PT), Kelly Moraes (PL), Luciana Genro (PSOL), Adriana Lara (PL), Silvana Covatti (PP), Delegada Nadine (PSDB) e Eliane Bayer (Republicanos) e os deputados Pedro Pereira (PSDB), Rodrigo Lorenzoni (PL), Dr. Thiago Duarte (União), Pepe Vargas (PT), Valdeci Oliveira (PT), Cláudio Branchieri (Pode), Zé Nunes (PT), Jeferson Fernandes (PT), Miguel Rossetto (PT), Marcus Vinícius (PP), Delegado Zucco (Republicanos), Luiz Fernando Mainardi (PP), Elton Weber (PSB), Adão Pretto Filho (PT), Eduardo Loureiro (PDT), Felipe Camozzato (NOVO), Professor Bonatto (PSDB), Mateus Gomes (PSOL), Frederico Antunes (PP) e Joel Wilhelm (PP), além da representação do governo e dirigentes das entidades representativas dos servidores públicos.
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Foto:Celso Bender
Audiência pública conjunta, de quatro Comissões Permanentes, para tratar da proposta de alteração do IPE Saúde