Servidores e lideranças sindicais lotaram audiência pública e pediram retirada do projeto de autoria do governo Leite
Redação
Brasil de Fato | Porto Alegre |
14 de Junho de 2023 às 18:21
Apesar da maioria de manifestações pela retirada do projeto ocorridas durante a audiência pública na manhã desta quarta-feira (14), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS, o representante do governo afirmou que reestrutura o IPE Saúde será mantido e deverá ser votado na próxima terça-feira (20). A garantia foi do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, último a falar na audiência. Um dia antes, as bancada do PT e do PCdoB havia apresentado a Lemos uma alternativa ao projeto.
A atividade foi convocada pela deputada Stela Farias e os deputados Leonel Radde, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Miguel Rossetto, Pepe Vargas e Valdeci Oliveira, todos da bancada do PT; e da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) e do deputado Professor Cláudio Branchieri (Podemos).
Apesar da limitação do acesso por meio da distribuição de senhas, o Dante Barone foi totalmente ocupado por representantes de sindicatos e associações de diversas categorias do funcionalismo. Em razão da restrição, muitos tiveram que ficar do lado de fora.
Servidores contestam
Audiência foi promovida pelas comissões de Saúde e Meio Ambiente; de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado; e de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo / Foto: Christiano Ercolani / Agência ALRS
Todas as lideranças de entidades representativas dos servidores, que se manifestaram, criticaram o projeto e pediram sua retirada da Assembleia. Elas consideram que a proposta penaliza os servidores e não resolve o problema da qualidade do atendimento, que piorou no último período. Ainda que expulsará contribuintes e será responsável por uma sobrecarga ainda maior para o SUS.
A presidente do CPERS Sindicato, Helenir Schürer, sintetizou o sentimento do funcionalismo: “A reestruturação do IPE mete a mão no bolso do servidor e ataca a saúde pública, pois não teremos outro caminho a não ser o SUS”.
Ela apresentou cálculos revelando que uma servidora de escola que tem o marido como dependente e hoje paga R$ 48,30 de contribuição passará a desembolsar R$ 188,00, o que representa um aumento de 287%. Helenir alertou também que, se não houver reajuste, daqui a dois anos o IPE Saúde estará envolvido em nova crise financeira.
O representante do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo (Sintergs), Augusto Medeiros, lembrou que as perdas inflacionárias dos funcionários estaduais chegam à casa dos 60% e que 30 mil recebem completivo para atingir o salário mínimo. “É uma crueldade favorecer os de cima e penalizar os de baixo, sem nenhuma garantia de que isso irá melhorar a qualidade do atendimento”, frisou.
Já o representante da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Mário Rheingantz, apresentou dados de uma pesquisa realizada pela entidade que mostra o risco de fuga de contribuintes em decorrência do impacto do aumento de alíquotas. De acordo com o levantamento, 71% dos entrevistados disseram que pretendem sair do IPE Saúde, sendo que 38% revelaram que “há muita chance” de que isto aconteça.
O deputado Pepe Vargas, um dos proponentes da audiência, afirmou que “o governo precisa admitir a necessidade de reposição dos salários. Sem isso, não tem negociação alguma”. Ele registrou que a proposta do governo não tem sustentabilidade ao longo do tempo. “Não dá pra votar esta matéria dia 20, desta forma. O governo precisa retirar o regime de urgência”, defendeu o deputado.
Último a se manifestar na audiência, Artur Lemos disse que a proposta do governo foi construída a partir do diálogo com diversas bancadas e absorveu contribuições de representações de servidores. “Buscamos proteger os baixos salários e melhorar a prestação dos serviços para atrair de volta quem ganha mais e saiu após decisão do STF, fazendo com que média salarial caísse e comprometendo o princípio da solidariedade”, ressaltou.
Reunião com médicos
Antes da audiência pública, o deputado Valdeci Oliveira ( PT) esteve reunido com representantes do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers). Ele defendeu que as medidas apresentadas pelo Executivo gaúcho não penalizem ainda mais os servidores e servidoras estaduais.
“É inaceitável que mais uma vez o governador Eduardo Leite, depois das promessas de campanha, coloque sobre os ombros dos trabalhadores e trabalhadoras estaduais mais esta conta. O problema do IPE não foi causado por eles, muito pelo contrário. Eles é que são as verdadeiras vítimas da falta de gestão, do abandono administrativo e do não pagamento das dívidas do governo com o Instituto”, assinalou Valdeci.
Para o parlamentar, entre as causas da crise estão os oito anos sem reposição para a maioria dos servidores. “É importante que a sociedade tenha claro de que no período, grande parte das categorias de servidores públicos do RS obteve apenas 6% de reposição diante de uma inflação de 61% entre janeiro de 2015 e dezembro de 2022. A dívida dos órgãos estaduais com o Instituto chega a mais de R$ 600 milhões, a não contribuição e repasse pelo pagamento de precatórios somam R$ 350 milhões e a não paridade salarial dos aposentados resultou em outros R$ 180 milhões que deixaram de entrar nos cofres do IPE. E temos ainda a questão dos imóveis do Instituto, que foram repassados ao estado sem que houvesse ressarcimento dos mesmos. Qualquer pessoa medianamente séria não pode concordar com mais esta penalidade”, enumerou o parlamentar
Proposta alternativa
Na terça-feira (13), a bancada do PT apresentou ao Chefe da Casa Civil uma alternativa ao projeto do governo que, segundo eles, fará com que a maioria dos servidores do estado atendidos pelo IPE Saúde, cerca de um milhão, migrem para o Sistema Único de Saúde ( SUS) sobrecarregando a demanda.
Entre os itens da proposta da oposição, estão a sugestão de uma reposição na remuneração dos servidores, inativos e pensionistas de, no mínimo, 10%, referente às perdas inflacionárias de 2021 e 2022. Também a contribuição paritária do estado e dos servidores de 4,1%, incluindo neste percentual os dependentes (assim como é hoje), sem a implantação da Tabela de Referência de Mensalidade proposta no projeto do governo.
Confira a integra da proposta da oposição:
Exmo. Sr.,
Eduardo Leite,
M.D. Governador do Estado do RS.
Porto Alegre, 13 de junho de 2023.
Prezado Senhor,
No momento em que o cumprimentamos, tendo em vista o Projeto de Lei Complementar – PLC 259/2023, que propõe uma reformulação no IPE Saúde, nós, da Bancada da Federação Brasil da Esperança (PT e PCdoB), por entendermos que a proposta é insustentável sob todos os aspectos e visando salvar o Sistema IPE Saúde, vimos propor o seguinte:
1) Reposição na remuneração dos servidores, inativos e pensionistas de, no mínimo, 10%, referente às perdas inflacionárias de 2021 e 2022. Importante destacar que em 2022, frente a uma inflação de 10,06%, o Governo propôs e foi aprovada uma revisão geral de 6% (Lei 15.837/2022). Na época, nossa Bancada apresentou uma emenda, não aprovada, de 10,06%. Por outro lado, a inflação de 2022, com base no INPC, ficou em 5,93%;
2) Contribuição paritária do Estado e dos servidores de 4,1%, incluindo neste percentual os dependentes (assim como é hoje), sem a implantação da Tabela de Referência de Mensalidade – TRM, proposta no PLC;
3) Condicionamento, por parte dos Poderes e Órgãos, à vinculação do servidor, inativo ou pensionista ao IPE Saúde para ressarcimento de despesas referentes a qualquer Programa de Auxílio-Saúde ou Assistência à Saúde Suplementar. Entendemos que não é justificável que servidores de maior remuneração saiam do IPE Saúde motivados por tais programas ou auxílios bancados com recursos públicos. A título de exemplo, com base em SEFAZ – Portal Bi/Cubos RHE, em abril do corrente, 16.351 servidores, inativos e pensionistas do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria foram ressarcidos, totalizando mais de R$ 10 milhões.
Nossa proposta se justifica pelas seguintes razões:
1) A proposta apresentada pelo Governo é insustentável, ao não considerar pelo menos a reposição de parte das perdas que os servidores tiveram ao longo dos últimos dois governos, a principal razão da crise financeira. Na apreciação do Relatório da Subcomissão do IPE Saúde (RDI 68/2021) apresentamos uma Declaração de Voto, no qual, entre outras questões, destacávamos que uma recomposição média de 23,5% na remuneração dos servidores zeraria o déficit de 2020 no Plano Principal. Agora, o próprio Governo admite que, se o déficit fosse suportado através de reajustes salariais, seria necessário um reajuste de 32%. Importante destacar que, em oito anos, a maioria das categorias teve 6% de recomposição, frente a uma inflação de 61% (INPC 01/2015 a 12/2022);
2) O PLC 259/2023 rompe com a paridade de contribuição entre Estado e Servidor/Usuário, um dos princípios ou pressupostos presente desde a fundação do IPE. Considerando a proposta apresentada em 17/04, a contribuição média do titular e dependente aumentaria em 117,5%, enquanto a contribuição do Estado em apenas 14%, já que a contribuição dos Poderes e Órgãos incidiria somente sobre a contribuição do titular. Além disso, propõe que os valores constantes das tabelas poderão ser corrigidos anualmente, por ato do Poder Executivo, de acordo com a variação de custos do plano de saúde. Ou seja, os custos inflacionários seriam suportados somente pelos servidores/usuários;
3) O PLC rompe com a solidariedade, penalizando os servidores de menor remuneração e os servidores e dependentes de mais idade e beneficiando os servidores de maior remuneração e menor idade, com impactos que variam de 1% a 12% sobre a remuneração, mesmo com a chamada “trava” proposta;
4) Em nosso entendimento, o PLC, se aprovado, provocará uma debandada dos servidores de menor remuneração e dos servidores e dependentes de mais idade, sobrecarregando ainda mais o Sistema Único de Saúde – SUS;
5) Nossa proposta mantém a paridade e a solidariedade, princípios ou pressupostos que embasaram o IPE desde sua criação. Além disso, propõe uma reposição na remuneração dos servidores, inativos e pensionistas de, no mínimo, 10%, referente às perdas inflacionárias de 2021 e 2022;
6) Nossa proposta suporta a necessidade de aporte de R$ 746 milhões, apresentada pelo Governo: R$ 440 milhões de déficit projetado (tendo por base o de 2022); R$ 66 milhões de déficit inflacionário; R$ 140 milhões para reajuste da tabela de honorários; R$ 100 milhões para investimentos e fluxo de caixa;
7) Para nós, salvar o IPE Saúde é uma questão estratégica, pois o Instituto atende a um milhão de usuários e usuárias e é fundamental para o Sistema de Saúde.
Diante dos elementos colocados, colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente,
Bancada da Federação Brasil da Esperança na AL/RS (PT/PCdoB)