Na tarde desta sexta-feira (20), a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), que reúne 25 entidades representativas dos servidores públicos do Estado, encaminhou ofício à secretária da Seplag, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, expondo seu descontentamento com a falta de diálogo com as entidades e com a condução do governo ao encaminhar medidas com relação ao IPE Prev e IPE Saúde, em momento de tamanha crise no Estado. A entidade também encaminhou a nota pública divulgada nesta quinta-feira (19), em suas redes sociais, onde aponta todas as suas contrariedades. (vide a seguir)
Uma das principais contestações é a nomeação do diretor de Investimentos do IPE Prev, descumprindo a legislação do Regime Próprio de Previdência (RPPS), eleito sem a garantia da paridade no âmbito do Conselho de Administração e que irá gerir o maior fundo financeiro do Estado, sendo natural de Goiás e oriundo de Brasília sem possuir qualquer vínculo com o RPPS.
A secretária convocou reunião com entidades no dia 18 de março, contrariando o próprio decreto do governo de reclusão, para apresentar uma série de projetos ao IPE Saúde e IPE Prev, incluindo as nomeações dos conselhos administrativos. O IPE, desde 2018, vem atuando de forma ilegal, omitindo-se, descumprindo prazos fixados em lei e protelando as nomeações dos conselheiros administrativos de cada autarquia.
Para a UG, a reunião, que se realizou no Centro Administrativo (CAFF), significou, mais uma vez, para afirmar a falta de transparência e de diálogo, a exemplo de 2019, quando o próprio governador reuniu as entidades para tratar da reforma da previdência. Logo após, à exceção de uma única proposta, não apresentou as sugestões das entidades, nas emendas enviadas à Assembleia Legislativa, culminando na aprovação das reformas no formato com que o governo desejava.
Veja a nota na íntegra:
Nota Pública|
Contradições do governo com próprio decreto coloca servidores em risco!
A vem externar publicamente seu REPÚDIO a atitudes do Governo do Estado, em momento de tamanha crise instalada no Rio Grande do Sul, em razão do coronavírus. Contrariando expressamente decreto do governador, que vedava a reunião presencial com a participação de eventual portador de sintomas do coronavirus, o Govenador do Estado convidou as entidades para uma reunião no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), no dia 18 de março, através da Seplag, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.
O tema da reunião não foi especificado antecipadamente aos dirigentes da UG, sendo negada também todas as tentativas de videoconferência à União Gaúcha. Os participantes notaram total descaso nos cuidados com a saúde no protocolo de prevenção ao vírus, além do desrespeito com o isolamento, já que não foram adotadas as medidas básicas de prevenção, como álcool gel e o distanciamento necessário de cada participante.
Não bastasse a própria chamada presencial para tal reunião, a secretária da Seplag, Leany Lemos, apresentou as alterações que o governo está implementando na organização funcional tanto do IPE Saúde quanto do IPE Prev. Pediram urgência no encaminhamento das sugestões das entidades, com prazo de 48h, sendo que não foi entregue, até o momento, nenhum projeto descritivo para tanto. Entre as propostas do governo, está a nomeação do diretor de Benefícios e do diretor de Investimentos do IPE-Prev, eleitos sem a garantia da paridade no âmbito do Conselho de Administração, sendo este último, que irá gerir o maior fundo financeiro do Estado, natural de Goiás e oriundo de Brasília, não possui qualquer vínculo ao Regime Próprio de Previdência do Estado.
A União Gaúcha, representando suas 25 entidades, repudia de forma veemente tal atitude, que representa uma manipulação da essência do que representa diálogo, e considera descabida a urgência nas sugestões e a nomeação de um profissional não vinculado a nenhum órgão do Estado. Desde 2018, o IPE vem atuando de forma ilegal, omitindo-se, descumprindo prazos fixados em lei e protelando as nomeações dos conselheiros administrativos de cada autarquia.
A reunião, portanto, significou, mais uma vez, para afirmar a falta de transparência e diálogo, a exemplo de 2019, quando o próprio governador reuniu as entidades para tratar da reforma da previdência. Logo após, à exceção de uma única proposta, não apresentou as sugestões das entidades, nas emendas enviadas à Assembleia Legislativa, culminando na aprovação das reformas no formato com que o governo desejava.
A União Gaúcha tem como um dos focos principais de trabalho, a preservação do IPE-Saúde, o seu aparelhamento e crescimento como instituição pública que beneficia mais de 1 milhão de usuários. A falta de uma manutenção e de um cuidado específico pode comprometer todo o sistema de saúde. Portanto, reforçamos aqui nossa indignação com essa forma com que o IPE Prev e IPE Saúde vêm sendo conduzidos.
Informações
Gilvânia Banker
(51) 99106-0334