Para enfrentar a crise, o RS tem ao menos cinco opções que não passam pelo corte de despesas e servidores. O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária
do RS (Sindifisco-RS) elaborou um plano com foco na receita que poderia alavancar a arrecadação em ao menos R$ 5 bilhões.
O primeiro ponto seria estabelecer em lei que o gasto do Estado com bens e serviços, hoje 45% mais que o necessário segundo a entidade, não supere a média de preço para o consumidor final. O cálculo seria feito com base nos dados da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), o que poderia gerar economia, anualmente, de no mínimo R$ 1,5 bilhão. “Se o Estado tem esse banco de dados, que é a fonte mais perfeita de preço médio praticado no mercado, por que não usa para, nos seus editais, estabelecer preço médio de aquisição limitando um desvio padrão acima e abaixo?”, indagou o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani.
O Sindicato ainda sugere arrecadar mais R$ 800 milhões ao ano corrigindo o desequilíbrio no recolhimento do ICMS na substituição tributária, ou seja, no recolhimento de toda a cadeia no início. Isto seria feito usando-se a NFe, deixando o cálculo mais preciso. A terceira opção seria, junto com deputados federais e senadores, corrigir problemas com a Lei Kandir. Seriam R$ 4 bilhões perdidos por ano em exportações. Aprovada em 1996, a lei retirou o ICMS de todas as exportações e, mesmo sendo obrigada desde 2003 a ressarcir os estados, a União não faz isso. A penúltima opção diz respeito aos benefícios fiscais. São mais de R$ 9 bilhões ao ano que se deixa de arrecadar. O último ponto sugere aumento do quadro de auditores-fiscais para melhor controle.
Fonte: Correio do Povo