Matérias polêmicas ficam para segundo semestre

Atendendo ao pedido do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), o Colégio de Líderes da Assembleia gaúcha decidiu apreciar, na sessão plenária desta terça-feira (11), sete matérias, entre propostas do Executivo, Judiciário, Procuradoria-Geral de Justiça e Comissão de Finanças. A reunião ocorreu no fim desta manhã, sob a coordenação do presidente Edegar Pretto (PT). Dentre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação na Casa, apenas a PEC 255 2016 será apreciada. As demais propostas, devido a acordo firmado em reunião com presença de sindicalistas e servidores, serão apreciadas após o recesso de julho.As votações começam pelo PL 97 2016, do Poder Judiciário, que teve seu processo de apreciação interrompido na sessão da última quinta-feira (6). Após, devem ser votadas matérias relativas à indicação para a diretoria do Badesul, à retirada da obrigação da Brigada Militar fazer a guarda externa dos presídios, à criação da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre outras. A expectativa é vencer a toda a pauta de votações nesta terça.

Confira a pauta de votações desta tarde

1. PL 97 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre alterações na Lei nº 14.634, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais, e dá outras providências.
2. PDL 4 2017, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do Senhor Edemar Morel Tutikian ao cargo de Diretor do Badesul, Agência de Fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
3. Votação em 2º turno da PEC 255 2016, do Poder Executivo, que altera o artigo 129 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,  excluindo das atribuições da Brigada Militar a guarda externa dos presídios. Foi aprovada em 1º turno, com 35 votos favoráveis e 16 contrários, na sessão de 13 de junho.
4. PL 113 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 13.467, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado, e dá outras providências, a fim de tornar a legislação mais eficaz no que se propõe a salvaguardar a condição sanitária dos rebanhos, patrimônio social e econômico do Estado.
5. PL 114 2017, do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências. O objetivo é estimular a quitação de débitos referentes às infrações à lei que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal, por meio da concessão de 80% de desconto.
6. PLC 219 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de Promotoria de Justiça e transformação de cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. O objetivo é criar a Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Porto Alegre.
7. PL 195 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.

Acompanhe as votações
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, a partir das 14 horas, pela TV Assembleia (canal 16 da Net, via internet ou canal digital 61.2), pela Rádio Assembleia e na página da Assembleia no Facebook (http://www.facebook.com/assembleiars). As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter @AssembleiaRS.