Fábio Gonçalves – MTE 21.306/RS

Rodrigo Rodrigues

Nesta quarta-feira (07), o presidente em exercício do Parlamento gaúcho (AL), deputado Paparico Bacchi, conduziu o Seminário ‘A Dívida do RS com a União: esta conta já está paga”, no Plenarinho, da Casa do Povo. O encontro foi promovido pela OAB/RS e União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e da Saúde Pública, com apoio da Presidência da AL.

Além de parlamentares da Casa e da Câmara Federal, o seminário contou com a presença de diversos técnicos de entidades do setor fiscal e da sociedade gaúcha, que expuseram suas percepções e análises do panorama da dívida do Estado do RS e a constatação, em números, da inexistência do passivo gaúcho junto à União.

O presidente em exercício da AL reforçou, mais uma vez, o coro em prol da extinção da dívida. Para Paparico Bacchi, o RS, depois de tantos anos, mesmo após a pandemia e a catástrofe climática que ainda estamos enfrentando suas consequências, já pagou este débito. “O Governo Federal tem de ser sensível ao RS e reconhecer o que toda sociedade gaúcha já sabia: o RS já pagou esta dívida”, destacou o presidente da AL.

O presidente Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS) e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Saúde Pública, Fernando Andrade Alves, explica que: “Quando o agente público vem à tona e coloca sua assinatura em um documento, temos de aproveitar o trabalho da sua análise e utilizá-lo para responsabilizar as medidas do Poder Público. Esta conta está paga”, declarou Fernando.

O presidente OAB/RS, Leonardo Lamachia, elucidou que a reunião não se trata de um debate, mas de uma confluência de esforços em prol do RS: “Em 2012, há quem questionasse nossa reivindicação e, hoje, constatamos que esta dívida já está paga. Estamos questionando essa pauta e precisamos de mais sensibilidade, por parte do Governo Federal”, reivindicou.

Lamachia explica que a iniciativa da Ordem dos Advogados gaúcha já era robusta, a partir de todos os argumentos utilizados, agora já foram agregados mais dois argumentos: “Protocolamos uma petição com a teoria da imprevisão contratual, com precedentes aceitos em contratos públicos pelo STF, e o princípio da solidariedade federativa, visto a calamidade que o estado sofreu. Só há uma ação questionando a dívida, que é a nossa. Se vamos ganhar a ação no dia 13, não sabemos, mas podemos afirmar que continuaremos lutando, até que consigamos extinguir este passivo”, assegurou o presidente da OAB/RS.

Para o deputado Paparico Bacchi, o governador Eduardo Leite errou ao renegociar a dívida com a União: “Já tivemos o exemplo negativo do Estado do Rio de Janeiro e, agora, o que temos é um estado escravizado, que não tem como honrar o pagamento do passivo. Já temos subsídios necessários para extinguir a dívida. Também fiz coro em Brasília para isso acontecer e repito meu apoio no dia 13 de agosto com a OAB/RS”, afirmou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa.

O auditor fiscal da Receita Estadual aposentado, membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, João Pedro Casarotto, a dívida do Estado começou no ano de 1998 e já cresceu 122%: “Não faz sentido o Governo Federal cobrar os juros da dívida, pois juro é lucro. E o ente federativo não pode lucrar. A União está traindo a Nação brasileira”, esclareceu Casarotto.

Conforme o auditor do Tribunal de Contas do RS, diretor do CEAPE/Sindicato, conselheiro da Fenastc e membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, Josué Martins, o crescimento do Estado foi brutalmente comprometido com o contrato da dívida que foi contraído lá em 1998: “Temos o entendimento, muito claro, que precisamos extinguir a dívida. Precisamos interiorizar este debate com a União e articular com os maiores estados devedores, para fortalecermos essa luta”, propôs Josué.

A auditora fiscal aposentada da Receita Federal e fundadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, frisou que o RS não contraiu uma dívida, e sim um sistema de dívida no Brasil: “A Auditoria Cidadã já vem investigando esta situação, com um trabalho voluntário, sem ganhar nada financeiramente com isso. A União adotou o índice da Selic, que era, até então, uma penalidade, como regra e, assim, a dívida só cresceu. A nossa caminhada “A conta está paga” é mais que necessária. Isso é mais do que perdão, porque a conta já está paga, só falta dar baixa”, criticou Fattorelli.

Também utilizaram o espaço, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que relatou que, além dos questionamentos econômicos, também devem ser realizados questionamentos políticos: “Convido a todos para que todos os segmentos se somem a este instrumento de questionamento da dívida. O que o RS viveu nos últimos anos foi extorsão”, desabafou Genro.

E a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), que reforçou que a extinção da dívida do RS não é calote, até mesmo porque já foi paga: “Esse dinheiro está servindo para pagar os juros, em um sistema de rolagem e de distorção da dívida pública. A União não é banco”, sustentou Melchionna.

Finalizou o seminário, o advogado autor da ação da OAB/RS contra o RRF (Regime de Recuperação Fiscal), Paulo Caliendo: “A amicus curiae conta com mais de 50 entidades que apoiam a ação da OAB/RS que, desde 2012, passando por diversas gestões da ordem, dos governos estadual e federal, se manteve íntegra. No dia 13 de agosto, teremos a audiência de conciliação, com todo reforço técnico e político da sociedade civil e do parlamento, com um pedido que é a extinção da dívida do Estado do RS com a União, em face do mérito e do gravíssimo estado de calamidade pública do RS, com o apoio inconteste do Conselho da Federação do Brasil”, concluiu o advogado autor da ação da OAB/RS, Paulo Caliendo.

Autoridades presentes
Participaram do seminário, a subdefensora pública-geral do RS para Assuntos Institucionais, Silvia Brum, o vice-presidente da Associação do Ministério Público do RS, André Coelho, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do RS, Mário Rheingantz, bem como o desembargador Claúdio Martinewski (AJURIS), Eduardo Jeager (AFISVEC), Altemir Feltrin (SINDIFISCO), Carmen Pasquali (APROJUS), Sérgio Serpa (ASPGE), Elder da Cruz (APERGS), Sérgio Gonzales (ASSEGERGS), Paulo Olympo (ASJ e PÚBLICA – Central do Servidor), Angela Dutra (CEAPE Sindicato), Katia Moraes (SINAPERS), Jodar Prates (SIMPE/RS), Sabrina Fernandes (SINDISPGE), Juliano Abadie (CRCRS), Alexandre Rodrigues (AFOCEFE Sindicato), Sérgio Arnold (FESSERGS), Rogério Cavalar (FAMURS), Wilson Romero (ARI), Paula Damer (SESCOM-RS), Cesar Ferreira (SENGE) e o presidente da FENAST e auditor fiscal do TCE/RS, Amauri Perusso.

Também estiveram da ocasião, os deputados estaduais, Edivilson Brum (MDB), Guilherme Pasin (PP) e Prof. Bonatto (PSDB) e o representante do senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Luiz Noé, além de vereadores, servidores da Casa, imprensa e o público gaúcho.

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