Não cumprimento da decisão ocasionará em multa diária de R$ 100 mil a instituição de saúde
Dário Gonçalvesdario.goncalves@gruposinos.com.br
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública entrou na justiça nesta quarta-feira (12) para que seja cumprida a liminar que garante atendimentos aos usuários do IPE Saúde, que é o plano de saúde do funcionalismo público do Rio Grande do Sul. Neste dia, foi constatado que a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre restringiu os atendimentos aos usuários, deixando-os limitados apenas a pacientes com risco de vida.
“Nós tínhamos essas denúncias de pessoas que estavam indo consultar e não estavam conseguindo. Então fomos verificar e realmente está lá um cartaz com essa restrição. Imediatamente nosso advogado entrou com um pedido para que se cumprisse essa liminar”, explica a assessora de imprensa da União Gaúcha, Gilvânia Banker.
Mas que liminar é essa?
No dia 29 de abril, 18 hospitais anunciaram a suspensão dos atendimentos eletivos a assistidos pelo Ipe Saúde a partir do dia 6 de maio. A decisão foi uma resposta ao Governo do Estado, que reajustou tabelas, afetando valores pagos pelo plano por taxas, medicamentos, diárias e dietas oferecidas aos assegurados. Contudo, antes mesmo da suspensão, a União Gaúcha obteve uma liminar na justiça no dia 3 de maio, impedindo a suspensão dos atendimentos. Em caso de descumprimento, seria aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.
Agora, com o descumprimento da liminar e suspensão dos atendimentos da Santa Casa, a União Gaúcha solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a aplicação imediata da multa estipulada. “A entidade reforça a importância do cumprimento da decisão judicial para garantir que todos os segurados do sistema estadual de saúde continuem recebendo os atendimentos necessários”, diz nota divulgada.
O despacho da juíza Marilei Lacerda Menna decide que a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre tem um prazo de 48 horas, a contar da tarde desta quinta-feira (13), para retomar os atendimentos a todos os segurados do IPE Saúde. Caso a decisão não seja cumprida, a multa deverá ser aplicada.
“A decisão judicial é clara e visa proteger os direitos dos segurados do IPE Saúde, assegurando que o acesso aos serviços de saúde não seja interrompido. A União Gaúcha, composta por 22 entidades representativas dos servidores públicos do Estado, continuará acompanhando de perto a situação e tomando as medidas cabíveis para garantir o cumprimento integral da liminar e, ainda, reitera seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos e seus dependentes, e continuará lutando para que o atendimento à saúde seja prestado de forma contínua e eficiente”, finaliza a nota.
A reportagem tentou contato com a Santa Casa, mas até as 22h10 desta quinta-feira (13) não havia obtido retorno.
Jornal NH