A dívida do Estado com os precatórios vem merecendo cada vez mais a atenção no fórum de debates da União Gaúcha. Com a aprovação do PL 139/22 na terça-feira,12, na Assembleia Legislativa, reascendeu uma preocupação entre o colegiado. A partir de agora, apesar do Estado poder quitar o estoque da dívida com os precatórios, o projeto autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos na ordem US$ 500 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), já que, até 2029, o Estado precisa quitar esse estoque que está na ordem R$ 15,2 bilhões. As consequências desse endividamento, a falta de um debate mais amplo entre o parlamento e os servidores são as críticas da União Gaúcha, além, claro, da burocracia que provoca a histórica demora desses pagamentos.
Em vista disso, a coordenação convidou o responsável pelo pagamento dos precatórios em Santa Catarina, Clóvis Nunes, para contar a experiência bem sucedida daquele estado na simplificação dos processos. Na última segunda-feira, 11 de julho, Nunes, que está à frente do setor desde 2006, contou que com a unificação dos tribunais, todos os repasses foram distribuídos de forma conjunta. Desde então, ele tem o controle da dívida, com déficit atualizado. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as listas deveriam ser apenas por entes. Conforme ele, isso funcionou porque, além do sistema atualizado de todos os entes, foi criado um sistema de contas especiais, onde ele administra esses recursos distribuindo entre os três tribunais: TRT, TJ e TRF. Quando o tribunal determina a quem pagar, os valores são vinculados por ordem cronológica, de forma rápida e ágil. Nunes comentou ainda, que não há atrasos, nem mesmo no regime especial.
De acordo com o presidente da União Gaúcha, Cristiano Flores, o modelo catarinense poderia ser aplicado no Rio Grande do Sul para que houvesse um aprimoramento no sistema gaúcho, que possui apenas uma vara especial para lidar com esses pagamentos. E, além disso, conforme o presidente da UG, há uma série de entraves burocráticos que atrasam as quitações. Em SC, no entanto, todas as comarcas estão autorizadas a realizar as expedições dos precatórios e o sistema facilita o preenchimento dos dados e já é juntado nos autos do processo. A requisição, por exemplo, sinaliza todas as informações principais, tais como impostos e contas para o depósito.
Nunes se colocou à disposição em ajudar o RS e comentou que o sistema catarinense já foi cedido para mais de 15 tribunais no País.
Outro tema debatido na segunda-feira,11, foi o Regime de Recuperação Fiscal e as dificuldades de comunicação enfrentadas para que a sociedade possa entender melhor as consequências dessa adesão para o Estado. A União Gaúcha pretender organizar um seminário de comunicação entre as entidades.
Gilvânia Banker