Na manhã desta quarta-feira (20/4), a União Gaúcha e demais entidades que integram a Frente dos Servidores Públicos, reuniram-se com o governador Ranolfo Vieira Júnior, no Centro Administrativo do Estado, para detalhar o projeto de lei que trata da revisão salarial do funcionalismo. A pauta, definida pelas entidades, tratou da urgente necessidade de reajuste salarial, na faixa mínima de 10,06%, referente a reposição da inflação.
O Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto para corrigir o salário do funcionalismo em 6%. O governador destacou a importância de manter a disciplina fiscal nas contas do Estado e se disse aberto ao diálogo. “Estamos nos reunindo com as categorias e ouvindo as reivindicações, que são legítimas”, comentou.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, falou sobre o impedimento de uma proposta maior de reajuste em função da legislação eleitoral. “Estados e União estão em ano eleitoral. Pela legislação eleitoral, a revisão geral de salários é permitida, mas fica limitada à inflação projetada para o ano. É um limitador instransponível e qualquer proposta acima dessa projeção seria ilegal”, explicou. A possibilidade de redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, também foi lançada como um fator limitador da recomposição inflacionária pelo governo.
O presidente da União Gaúcha, Filipe Leiria, ponderou a questão do reajuste. “Entendemos que mesmo dentro do quadro de restrições legais e econômicas apresentadas pelo governo há margem para avançar nesse percentual. É necessário que o Governo demonstre com ações sua intenção de diálogo construtivo, pois a questão urgente do IPE-Saúde depende dessa recomposição”, comentou. Segundo Leiria, a Receita Corrente Líquida no primeiro bimestre de 2022 apresentou crescimento nominal de 8,76 % em relação ao mesmo período em 2021. O ICMS, nessa mesma comparação, alcança 8,73% de crescimento. “É necessário aprofundar o debate, explorando alternativas como alargar o prazo para concessão do reajuste, buscando índices maiores dentro da previsão do IPCA. “A contradição está em não avançar na discussão da recomposição e sustentar que se está atento ao IPE-Saúde, quando as receitas da autarquia dependem diretamente desse avanço, sob pena de se ampliar o risco de jogar entorno de 1 milhão de usuários para o combalido sistema público de saúde”, concluiu o presidente.
