Na última segunda-feira (18), a coordenação da União Gaúcha se reuniu com o presidente da OAB RS, Leonardo Lamachia, na sede da Ordem dos Advogados, para tratar de pautas em comum entre as entidades, entre elas, a Ação Civil Ordinária (ACO 2059) ajuizada, em 2012, no STF, pela OAB. A ação questiona a dívida do Estado para com a União e pede revisão nos seus termos e índices.
A AGU, por sua vez, alegou “perda de objeto”, ou seja, a discussão não cabe mais ser examinada em razão da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal ainda estar tramitando no Tesouro Nacional. Na avaliação do presidente da UG, Filipe Leiria, a OAB RS cumpre um papel fundamental de representar uma salvaguarda nesse tema onde a sociedade poderá tomar conhecimento dos reais montantes devidos e indevidos em relação à dívida pública. A União Gaúcha defende a tese, com base em estudos técnicos, de que essa conta já está paga.
Na ocasião, o grupo também tratou do Pamerp, Plano que possibilita o ingresso de integrantes da OAB no IPE Saúde. O assunto será aprofundado em nova reunião.
Participaram do encontro o presidente, Filipe Leiria (Ceape/TCE), o Secretário Geral, Fernando Andrade Alves (AMP/RS) e o assessor jurídico da UG, Ricardo Bertelli.
A coordenação aproveitou a oportunidade para cumprimentar o atual presidente pela posse no comando da Ordem gaúcha.
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker – MTB 8491
Fotos: Filipe Rossau/ OAB RS