Os potenciais impactos na previdência decorrentes das alterações nas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108/2020, foi um dos temas debatidos na reunião semanal da União Gaúcha desta segunda-feira,31/05. Em especial, a vedação da utilização dos recursos do fundo para pagar despesas com aposentados e pensionistas. O tema foi abordado pela auditora pública externa, Débora Brondani da Rocha, que fez um apanhado geral, com demonstrações numéricas, de como esses recursos estão sendo executados pelo Estado com as alterações da Emenda Constitucional 108, aprovada em 2020.
O Fundeb é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública. O Fundo, no Estado, gira em torno próximo a R$ 10 bilhões, sendo que 51% a 52% são destinados aos municípios e, conforme a auditora, o Estado tem uma “perda de Fundeb”. A perda do RS, do ano de 2018, foi superior a R$ 1 bilhão. Débora explica que, o artigo 212, parágrafo 7, proíbe a utilização de valores para o pagamento de aposentadorias e pensões. Isso causou impacto para o Estado. A Receita Corrente Líquida de 2018, por exemplo, foi de R$ 33,6 bilhões sendo aplicados em Educação, R$ 9,17 bi. Deste total da área do ensino, R$ 7,3 bilhões foram somente para cobrir despesas com pessoal. Dos R$ 7 bilhões, R$ 4,3 bi são oriundos de recursos do Fundeb, sendo que 40% desse valor é com inativos, o que pela nova regra, já não poderia mais computar como despesa para seu desenvolvimento e manutenção.
Com isso, o Estado terá que alocar outros recursos para cobrir as despesas para os fins de previdência na Educação. Para o presidente da União Gaúcha, Filipe Leiria, a situação é preocupante e o tema será levado ao Conselho de Administração do IPE Prev para o debate.
Arte Urbana
O colegiado recebeu a visita do suplente a vereador pelo PT, Marcelo Sgarbossa, que apresentou um projeto de incentivo à arte urbana. A iniciativa visa implementar o Muralismo em instituições de órgãos públicos de Porto Alegre, com fins de destacar e revitalizar construções antigas da cidade. A proposta inicial contempla a pintura do prédio do DAER e PGE, pela artista plástica suíça residente em San Francisco (EUA), Mona Caron e Mauro Neri, que tem trabalho conhecidos pelo Brasil. A União Gaúcha examinará a proposta de apoio financeiro, mas a ideia foi muito elogiada pelos dirigentes.
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker