DESESTATIZAÇÃO

Governo do Estado pretende manter venda da estatal marcada para o dia 31

MARTA SFREDO

• A previsão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é de ingressar ainda nesta quarta-feira (17) com recurso contra a suspensão do leilão da CEEE-D, braço de distribuição da CEEE, previsto para o dia 31.https://1283386ac54b7846a4dfaff7f39c119e.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Tanto na PGE quanto na Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), à qual a estatal é ligada, não há perspectiva de adiamento  depois da liminar concedida pela 2ª  Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para suspensão da venda.

– Não se discute mudar a data do leilão. Já existe uma sinalização para o mercado, o Estado não pode ser refém de ninguém – disse à coluna o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

A coluna consultou também a Sema, acrescentando pergunta sobre a atual volatilidade na bolsa, e resposta veio no mesmo tom, acrescido de uma certa urgência:

– A situação financeira da empresa e a possível perda da concessão não permitem pensar em adiamento do leilão. O mercado olha para esses ativos com visão de longo prazo. A volatilidade atual não tem se refletido nos leilões de desestatização ocorridos nos últimos meses.

Como a ação popular apresentada por dirigentes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública não foi a primeira e também não será a última, a PGE montou uma estratégia para acompanhar a batalha jurídica que cerca o leilão da CEEE-D:

 – Temos um grupo de elite, uma Swat (sigla em inglês para Táticas e Armas Especiais, grupos formados por policiais treinados para situações de emergência em grandes cidades dos Estados Unidos), formado por procuradores que trabalham diretamente no gabinete do procurador-geral e atuam em regime de plantão, diretamente nessa matéria e tomar providências quando chega liminar, não só desse caso.

É esperada para esta quarta-feira (17) a apresentação de recurso da PGE à liminar que suspendeu o leilão, concedida na sexta-feira passada. Cunha da Costa não descarta acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até o Supremo Tribunal Federal (STF) se houver necessidade.

foto: Divulgação / Ascom,PGE-RS