Um parecer da Procuradoria Geral do Estado do RS (PGE RS) reconheceu o direito à concessão do benefício do abono de permanência nas aposentadorias voluntárias, em relação às regras de transição, para os servidores que optarem em permanecer em atividade. Esse era um dos pleitos da União Gaúcha que aguardava uma definição da PGE. Na tarde desta sexta-feira, a coordenação da entidade reuniu-se com o Procurador Geral, Eduardo Costa, para agradecer a emissão do documento e demonstrar reconhecimento ao esforço realizado pelo governo.
De acordo com o Procurador Geral, ao receber a demanda das entidades, buscou conversar com governador e com o secretariado a fim de encontrar uma solução para a matéria. “Fizemos uma análise e concluímos que a normativa vigente respalda para conceder o abono de permanência para todos os que se enquadrarem nos artigos 4º, 5º, 20 e 21 da Emenda Constitucional nº 103/19”, comentou. No encontro, o presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski disse que esse retorno era aguardado com ansiedade pelas entidades e que a resposta positiva ameniza a angústia que todos estão vivendo neste momento.
A vice-presidente, Juliana Lavigne, apontou para a celeridade da Procuradoria, compreendendo que, caso a matéria fosse levada ao parlamento, possivelmente, o processo seria mais lento até cumprir todos os tramites legais. Juliana aproveitou para falar sobre a nota divulgada pela União Gaúcha, nesta sexta-feira, cujo conteúdo manifesta total apoio à decisão do governador nas resoluções de combate à pandemia, inclusive no que diz respeito a suspenção do modelo de cogestão com os municípios.
O documento da PGE será publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.
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