Com o leilão previsto para o início de fevereiro, um grupo de parlamentares e entidades tentará barrar na Justiça a privatização da CEEE-D. A posição foi uma das definições a partir do lançamento da Frente em Defesa da CEEE e do Estado do Rio Grande do Sul, que
ocorreu ontem, reunindo as bancadas do PT, PSOL e PDT na Assembleia, movimentos sociais e sindicatos.
Segundo o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia, Jeferson Fernandes (PT), há vários movimentos para intensificar ações jurídicas e pedidos junto aos órgãos de controle sobre questões relevantes. O deputado ressaltou ainda que há
inconsistências no processo, como o fato de que há controvérsias como a definição do valor da empresa e a falta de garantias aos consumidores, como preço das tarifas e qualidade do serviço. “Queremos saber como pode o Estado abrir mão de receita e, principalmente, de parte do ICMS que compete aos municípios”, afirmou.
Uma das críticas feitas pelo grupo é que pelo edital publicado, o Estado assumirá a dívida de mais de R$ 2,8 bilhões de ICMS que as diretorias da CEEE deixaram de repassar ao Estado. Segundo o edital o valor mínimo para as propostas é de R$ 50 mil. Elas devem ser
entregues até 29 de janeiro na bolsa de valores do Brasil (B3) e a data do leilão foi marcada para 3 de fevereiro, em SP.
A expectativa da frente é realizar ao longo de janeiro uma série de mobilizações, antes do leilão. Além disso, foi articulado que haverá mobilização junto aos novos prefeitos dos 72 municípios de cobertura da CEEE-D e vereadores.
A apresentação, que ocorreu em uma plataforma digital, chegou a ser suspensa por uma invasão de hackers, com integrantes gritando palavras de baixo calão e transmitindo vídeos.
Fonte: Correio do Povo