Próximo à votação na Assembleia Legislativa do RS, do PLC 148/2020, em regime de urgência (art. 62), que trata do Benefício Especial e modifica o Fundo Previdenciário (Fundoprev), é motivo de movimentações da União Gaúcha. O Grupo de Trabalho criado para estudar o tema, elaborou uma nota técnica, que está sendo encaminhada aos diversos órgãos do Estado, bem como aos parlamentares. Com base na complexidade do tema, a União Gaúcha convidou o juiz, Filipe Lumetz, especialista na matéria previdenciária, para ministrar um mini curso aos integrantes da União Gaúcha, na manhã desta segunda-feira (13/7).
O juiz fez uma exposição geral a respeito do texto constitucional da Previdência que assegurava valor integral e paritária na aposentadoria. Esses princípios foram sendo relativizados com as emendas, com suas perdas ao longo dos anos. Filipe comparou a proposta do governo de Eduardo Leite ao Benefício Especial da União, demonstrando, via cálculo, o quanto a proposta é inferior ao da União. “Na nota técnica mostramos que é até injusto com relação ao federal”, comenta.
Na nota técnica, o grupo salienta que a “remessa do projeto, nos termos em que se deu, representa graves riscos à segurança jurídica, à higidez da sustentabilidade do sistema de previdência pública e às finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul, o que foi inclusive objeto de representação junto ao Ministério Público de Contas para as providências cabíveis”.
Outro tema que preocupa a União Gaúcha é com relação o IPE Saúde, os PLCs aprovados na última semana que modificam o modelo de indicação do Conselho de Administração da autarquia, de forma com que os dirigentes sejam escolhidos exclusivamente pelo governo estadual, limitando a participação das entidades representativas dos servidores na composição do conselho.
Na última quinta-feira (9/7), a ALRS, através da Comissão de Segurança e Serviços Públicos,Saúde e Meio Ambiente, realizou uma audiência pública, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), para tratar dos problemas do IPE Saúde e a parceria com a Unimed. A presidente do Sinapers, Kátia Moraes e o conselheiro da UG, Ives Lucas (Fasp), participaram da reunião representando a União Gaúcha. Ao relatarem sobre a audiência, eles reforçaram a necessidade de incrementar a divulgação das ações da UG nos mais diferentes canais de comunicação para que a sociedade perceba o que está acontecendo com o IPE e a forma com que o governo vem retirando direitos dos servidores.
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker
GE7 Produtora & Comunicação Ltda.