TC-02
Em sessão virtual, os deputados estaduais aprovaram, na quarta-feira (8/7), os Projetos de Lei Complementar PLC 115/2020 e o PL 116/2020, de autoria do Executivo, relativos ao IPE Saúde, protocolados em regime de urgência. Com esses projetos, o governo altera o modelo de indicação do Conselho de Administração da autarquia de forma que os dirigentes sejam escolhidos exclusivamente pelo governo estadual, limitando a participação das entidades representativas dos servidores na composição do conselho.
Na segunda-feira (6/7), a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública em conjunto com a Frente dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, publicou uma nota e encaminhou a todos os parlamentares demonstrando os aspectos negativos de tais projetos. Os apelos e argumentos não foram ouvidos pela maioria dos deputados. O PLC 115/2020 recebeu 34 votos favoráveis e 18 contrários e o PL 116/2020, 36 votos favoráveis e 16 contrários.
Na avaliação do presidente da UG, Cláudio Martinewski, a aprovação é lamentável. “Sob o ponto de vista da democracia, foi uma demonstração de autoritarismo do governador. Matéria sem qualquer relação com a pandemia, foi votada em regime de urgência, o que afeta duplamente a cidadania de ter efetiva participação no processo democrático legislativo”. Conforme ele, o governo afasta a legitimidade da representação dos servidores nos principais órgãos de deliberação do IPE Saúde. “Retirou a indicação das entidades de classe, dentre elas, a União Gaúcha, do cargo de diretor de provimento de Saúde e criou uma subclasse de conselheiros do Conselho de Administração. Os subconselheiros representantes dos servidores não poderão mais presidir o Conselho de Administração, o que ficou reservado apenas aos conselheiros indicados pelos Poderes e Órgãos autônomos”, contestou.
Para o presidente, isso tudo evidencia grande perda para os servidores ativos e inativos sob o ponto de vista institucional. “O critério exclusivamente politico-partidário da nomeação dos gestores sempre fez com que a profissionalização do IPERGS ficasse em segundo plano, sem força, inclusive, para cobrar, com autonomia e independência, os atrasos constantes da contribuição patronal na área da saúde, dentre tantos outros problemas, na medida em que as demais nomeações dos principais cargos de assessoramento seguiam a mesma lógica”, justificou.
Além disso, a precarização da instituição, decorrente de gestões negligentes com à saúde do servidor público ou voltadas a outras finalidades, demonstrada no último relatório da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, deixa aberto o caminho para a extinção da autarquia e entrega da carteira de usuários à iniciativa privada.
O tema será centro de debate na reunião do Conselho Deliberativo da UG, na próxima segunda-feira (13), com 26 entidades representativas dos servidores públicos.
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker
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