O PL 39/2020 que garante auxílio financeiro aos estados e municípios aprovados no Senado, deve ser sancionado pelo presidente da República nos próximos dias. Os deputados aprovaram uma modificação em um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados, além de uma emenda que atinge diretamente ao serviço público. Além da inviabilidade de nomeação de aprovados em concurso público, consta a contrapartida no congelamento da remuneração dos servidores públicos. O tema foi debatido na reunião virtual da União Gaúcha, na manhã desta segunda-feira (11).
A União Gaúcha criou um grupo de estudos que emitirá um parecer em relação ao PL 39 e as ações cabíveis. Outro assunto em pauta foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Reforma da Previdência. Na última semana, dia 6 de maio, o escritório Ayres Britto, que tem a representação da UG neste processo, entrou com uma “petição incidental” no Tribunal de Justiça do RS, alegando “fato novo”, após a publicação da Instrução Normativa 06/20, publicada em 22 de abril, que declara déficit atuarial no IPE-Prev. O texto da petição deixa claro a violação do direito constitucional da regra nonagesimal, que garante 90 dias, a contar da divulgação da Instrução Normativa, para os descontos aos aposentados e pensionistas.
Sobre as questões da paridade no Conselho de Administração do IPE Prev, a União Gaúcha encaminhou ofício ao presidente da autarquia pedindo que as reuniões fossem suspensas até que se estabeleça o critério legal de representatividade. De acordo com o secretário geral da UG, Filipe Leiria, a reunião desta semana do Conselho deverá contar com a participação do presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann. Filipe Leiria é um dos membros representantes da entidade no Conselho de Administração.
A campanha de arrecadação para auxiliar na crise causada pela pandemia do Covid-19, segue beneficiando mais entidades. Até o momento já arrecadou mais de R$ 140 mil. Depois das doações de equipamentos de segurança para UFRGS, a entidade comprou cestas básicas que foram doadas à União de Vilas da Grande Cruzeiro, comunidades indígenas e comunidades da Frente Quilombola. Outras instituições foram sugeridas pelos conselheiros para receberem donativos e estão sendo analisadas pela coordenação da UG.
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker
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