A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que modifica as regras da previdência social dos servidores públicos, a LC 15.429/19, foi pauta na reunião da União Gaúcha desta segunda-feira (10/02). O escritório Ayres Britto deverá ajuizar a ação, até terça-feira (11/02). Os conselheiros estão ansiosos e otimistas. “A matéria é complexa, de grande repercussão, razão pela qual foi tratada com alto grau de responsabilidade técnica”, comentou o presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski (Ajuris).
Além disso, os conselheiros avaliaram a eleição para diretor de investimentos do IPE-Prev. O secretário geral da UG, Filipe Leiria (Ceape/TCE), membro do Conselho de Administração do IPE-Prev, relatou o resultado das eleições, que ocorreu na última semana. O representante eleito da UG e dos servidores na lista tríplice é o diretor financeiro da UG, Eduardo Leal (Asegergs). Para a direção de Benefícios, o indicado das entidades segue sendo o atual diretor, Ari Lovera.
O governador do Estado, Eduardo Leite, deverá fazer a escolha dos candidatos eleitos, o que pode trazer controvérsia sobre a paridade nas diretorias do IPE-Prev, por trazer um candidato, representando o governo, que não faz parte do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.
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