A manhã desta segunda-feira (3/01) foi de avaliações e deliberação de ações para a retomada da luta contra os efeitos das propostas do governo, aprovadas na Assembleia Legislativa. Além disso, o colegiado também encaminhou a confirmação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face da Lei Complementar 15.429/2019, que instituiu novas alíquotas previdenciárias para servidores civis ativos, inativos e pensionistas, via o escritório Ayres Britto. A ADI deverá ingressar nesta semana.
Na semana anterior, o parlamento gaúcho aprovou a PEC 285/19, que entre outras regras, trata de questões previdenciárias no âmbito estadual e o PLC 2/2020, que modifica o estatuto dos servidores públicos civis do Estado. Os conselheiros decidiram contactar a chefia da Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado para demonstrar as irregularidades constitucionais nas propostas, em especial no que se refere ao inciso 18 do artigo 1 do PLC 2/2020, que trata da não incorporação de indenizações, avanços, gratificações e adicionais dos servidores quando da sua aposentadoria.
Diretoria de Investimentos do IPE-Prev
Em Assembleia Extraordinária os integrantes da UG votaram nos dois nomes aprovados para disputar a Diretoria de Investimentos do IPE Prev. Eduardo Leal, diretor financeiro da UG e presidente da Asegergs foi eleito pela maioria das entidades para concorrer a vaga. “A possibilidade de representar nossa entidade nessa importante função é motivo de grande satisfação e eleva meu compromisso e responsabilidade perante todos integrantes da União Gaúcha”, declarou Leal.
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker
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