A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/19, que desconstitucionaliza regras previdenciárias, extingue vantagens por tempo de serviço e penaliza o servidor público não respeitando regras de transição para a aposentadoria foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa, na noite dessa terça-feira (28), com 35 votos favoráveis e 16 contrários.
De acordo com regimento da ALRS, para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser apreciada em segundo turno, respeitando o interstício de três sessões entre a primeira e a segunda votação. A sessão extraordinária segue nesta quarta-feira (29), pela manhã, no Plenário 20 de Setembro.
Na tarde do dia 28, foi deliberada apenas a emenda 2 do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e aprovada por 38 votos contra 14. Ou seja, nenhuma das emendas da União Gaúcha foram apresentadas, que visavam minimizar os danos aos servidores e o texto do governo foi alterado com um “emendão”.
A coordenação da União Gaúcha e diversas lideranças foram incansáveis na busca de apoio às emendas da entidade, que seria apresentada pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM). Para o presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski, o governo não foi minimamente sensível aos apelos das entidades, naquilo que ele chamou inadequadamente de “diálogo” com os servidores. “Os deputados que votaram contra os direitos dos servidores igualmente negaram-se a ponderar qualquer dos argumentos apresentados por nós e demais entidades. É lamentável que o atual governo esteja promovendo a fragilização do Estado e dos serviços públicos. A sociedade mais carente é que sofrerá a curto e médio prazo as consequências.”, avaliou.
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker
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