O exemplo federal sobre a implantação da previdência complementar foi tema de estudos na reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), realizada nesta segunda-feira (07/10), na sede da entidade. O debate contou com a participação do atuário da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Funcionários Federais) Cícero Dias, através de vídeo conferência.
De acordo com o atuário, apenas 17 mil servidores federais aderiram ao Plano Complementar, o que corresponde a 3% do potencial. Neste percentual, boa parte são auditores fiscais, servidores do Banco Central e das carreiras jurídicas. O perfil, segundo ele, é de maioria homem, jovem, com salário acima de R$ 14 mil. Do Tribunal de Contas da União, por exemplo, 25% do total de servidores migraram, o mesmo ocorreu com o Judiciário.
O benefício especial surgiu com a criação da própria instituição da Funpresp, a Lei 12.618. “Observamos que muitos estados estão instituindo a previdência complementar sem a presença da migração do benefício especial”, comentou o atuário Cícero Dias.
No RS, o período está em aberto para o servidor migrar ao RS Prev, no entanto, conforme explicou Filipe Leiria, secretário geral da UG e vice-presidente do Ceape/TCE, há muitas dúvidas por parte do funcionalismo. Há, inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona as taxações e a insegurança jurídica do sistema.
O presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski comentou que o tema vem sendo amplamente debatido entre as categorias, mas muitas ainda querem mais estudos para que haja o benefício especial.
Cicero explicou as regras e os fatores que incidem em cada caso. Segundo ele, a Fundação resolveu não incentivar a migração por entender que a decisão é muito pessoal e que estão em jogo muitas variáveis. “Em muitos casos a migração é vantajosa, do ponto de vista atuarial”, comentou. O benefício especial é atualizado pelo IPCA.
Os conselheiros fizeram perguntas e tiraram dúvidas com o atuário. Dias disse que o benefício especial é uma obrigação do Tesouro, no caso da União. No Estado ainda deverá ser discutido de quem será a responsabilidade, em tese, entende ele, é do Regime Próprio.
IPE- Saúde e audiência em Caxias do Sul
O secretario da UG, Filipe Costa Leiria, relatou sobre a audiência pública que tratou dos problemas do IPE-Saúde, na última quinta-feira (03/10) em Caxias do Sul (RS). Conforme ele, foi aconselhado que as entidades entrassem com uma ação popular para pleitear a instalação do conselho deliberativo do IPE-Saúde. A ideia é também realizar uma campanha de divulgação.
A iniciativa da ação partiu da presidente do Sinapers, Kátia Moraes, que já entrou com a ação. Entre os principais problemas levantados na audiência, estão a falta de atendimento médico pelo IPE-Saúde, em especial pediatria e geriatria e a falta de pessoal na autarquia. A reunião com a população também evidenciou o total desconhecimento da realidade do Instituto e da forma paritária do da atuação do conselho. A próxima audiência acontecerá em Santa Rosa.
Assessoria de Comunicação
Gilvânia Banker