enquanto a proposta de Reforma da Previdência do governo federal esbarra em obstáculos decorrentes de divergências de natureza técnica e política na CCJ da Câmara dos Deputados, organizações de trabalhadores e movimentos sociais começam a se mobilizar para levar à sociedade informações sobre os potenciais resultados das mudanças desejadas pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Entre as principais preocupações estão a retirada das regras previdenciárias da Constituição e a transposição das receitas, hoje administradas pela União, para fundos de capitalização geridos por bancos.

“A capitalização integral das reservas previdenciárias no sistema financeiro privado vai descapitalizar a fonte de pagamento dos atuais compromissos com aposentadorias no Brasil. Vai acabar com a receita pública, transformando o capital gerado pelos trabalho dos brasileiros em um ativo financeiro, o que colocará em risco a segurança das futuras gerações”, alerta o presidente do Sindifisco-RS, auditor fiscal da Receita estadual Celso Malhani, integrante da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência.

A Frente, explica Malhani, congrega atualmente cerca de 45 entidades representativas de trabalhadores dos setores público e privado, e atua sob o objetivo de levar esclarecimentos sobre a proposta do governo para a população. “Há muitos pontos negativos nesta proposta, que fazem dela uma ameaça para a segurança dos trabalhadores e para a economia do Brasil, pois a parcela mais numerosa da população será empobrecida com os resultados dela”, sustenta.

Numa atividade realizada na semana passada pelo grupo, no Centro da Capital, pessoas que passavam pela Esquina Democrática eram convidadas a calcular suas condições de aposentadoria pela regra atual e compará-las com as condições definidas pelas regras da proposta, a fim de constatar que haverá ampliação do tempo de trabalho e redução do valor a receber.

A CUT e outras centrais sindicais também estão nas ruas para apresentar à população o que acontecerá com a aposentadoria se a proposta do governo Bolsonaro for aprovada. “Estamos organizando atos unitários das centrais para dialogar com os trabalhadores sobre a necessidade de derrotar esta proposta que significa o fim da aposentadoria”, destaca o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Outro ponto que tem sido objeto de discussão e controvérsia, aponta o desembargador Cláudio Martinewski, é a tentativa de “desconstitucionalização” da Previdência. “Retirar da Constituição as garantias previdenciárias fragiliza significativamente a proteção social no Brasil. Faz com que a Previdência fique vulnerável a futuras alterações por projetos de lei complementar, praticamente extinguindo o que se entende como conceito de Previdência Social”, argumenta o representante da Ajuris na Frente Gaúcha.

Agenda prevê série de encontros

O debate que se intensifica sobre a proposta de Reforma da Previdência tem fomentado a ocorrência de uma crescente agenda de mobilização. Na próxima segunda-feira, o plenário da Câmara de Vereadores de Canoas receberá convidados para uma audiência pública promovida pela OAB e por outras entidades, a partir das 14h. Na quarta-feira seguinte, a Federação dos Aposentados e Pensionistas do RS realiza o seminário “Seguridade Social em Risco”, na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre, também às 14h.

Na sexta, diversas entidades promovem seminário na sede da Associação dos Auditores Fiscais de Porto Alegre, com início às 8h e atividades que prosseguem até o final da tarde. No dia 29 de abril, na sede da Fetag, ocorre audiência pública promovida por um conjunto de entidades que convidaram o senador Paulo Paim para ser o principal palestrante. O evento começa às 10h.

A CUT e outras centrais sindicais preparam também mobilização na Capital e no Interior para marcar o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, como um dia de protestos contra a proposta de Reforma da Previdência do governo federal, por ações concretas de recuperação do emprego e melhoria salarial.

Fonte: Correio do Povo