Contra o sigilo dos estudos e pareceres técnicos da PEC 06/19
A Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social, instituição que congrega dezenas de entidades representativas dos trabalhadores do setor público e privado, aposentados, pensionistas e movimentos sociais, vem a público manifestar repúdio ao sigilo dos dados da Reforma da Previdência, sem os quais é impossível o prosseguimento da proposta.
Em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 06/2019 propondo alterações significativas na Previdência Social, com impacto aos trabalhadores do regime geral da previdência, aos servidores públicos, aos aposentados e pensionistas, a exigir uma profunda reflexão sobre os dados que levaram à propositura das alterações propostas.
Todavia, na contramão do amplo debate necessário, está sendo cerceado o acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais estão submetidos à censura, em evidente desrespeito à sociedade brasileira e aos aposentados e pensionistas, a exigir aprofundado estudo sobre os dados que levaram à propositura das alterações propostas.
Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social
Vilson Romero – Consultor da ANFIP
Desembargador Cláudio Martinewski – Presidente da União Gaúcha
Celso Malhani – Presidente do Sindifisco RS