A ANFIP participou nesta quarta-feira (16/1) de encontro promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pela Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (Frentas), realizada na sede da Anamatra, em Brasília (DF). O objetivo do encontro foi reiniciar o debate e articulação conjunta em relação à proposta de reforma da Previdência, a ser apresentada pelo governo federal no início do ano legislativo, em fevereiro.
Pela ANFIP, estiveram presentes a vice-presidente Executiva, Sandra Tereza Paiva Miranda, acompanhada dos vice-presidentes Décio Bruno Lopes (Assuntos da Seguridade Social), Ilva Franca (Assuntos Parlamentares) e do Assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
Foram definidas estratégias e ações para enfrentar o debate com o governo, orientar a discussão nos movimentos sociais e combater o anunciado modelo de capitalização, semelhante ao implementado no Chile em 1981.
Décio Lopes esclareceu que o regime de capitalização já existe na iniciativa pública e na privada. “Essa capitalização, pelo que tem sido sinalizado, seria contribuição apenas dos segurados. Mas, e as empresas?”, questionou, sobre o empregador ficar isento de contribuir para o sistema. Já sobre a obrigatoriedade da contribuição do segurado, ele observou: “se o Estado vai sair da responsabilidade com a Previdência do segurado, porque esse regime tem que ser obrigatório? E se já existe o regime de capitalização para aqueles que recebem acima do limite máximo, portanto, o regime de capitalização já existe tanto para servidor quanto para a iniciativa privada”.
Para Sandra Miranda, é importante o alinhamento do discurso que as entidades pretendem fazer sobre a reforma da Previdência. “Precisamos estar atentos na questão judicial, caso ocorra redução de salário do servidor, e buscar um diálogo com os interlocutores do governo. Também precisamos da união de todas as entidades para mostrar ao governo que este modelo de capitalização que aconteceu no Chile é desastroso”, afirmou a vice-presidente Executiva da ANFIP.
Ilva Franca alertou que o atual governo tem interesse em aprovar logo a reforma da Previdência. “O governo usará o texto do projeto de reforma da Previdência do governo Temer, que está na Câmara pronto para ser votado, com apresentação de emendas, para ser aprovado rápido, sem precisar passar pelas comissões. Precisamos nos preparar para tentar barrar a aprovação desse texto”, frisou.
Vilson Romero enfatizou que é preciso fazer um trabalho de convencimento e esclarecimento junto aos parlamentares que iniciam a legislatura. “Vamos mapear os parlamentares do novo Congresso para ver quais podem ser os nossos interlocutores no Congresso. Precisamos fazer um trabalho bem articulado”, orientou. Além disso, Romero lembrou que é preciso recuperar as emendas de interesse das entidades e trabalhar na base dos deputados e senadores, levando a pauta e o material da reforma da Previdência feito pelas entidades.
Por fim, também ficou decidido que as entidades irão produzir material publicitário para divulgar seus posicionamentos sobre o tema e a redação de Carta das entidades acerca de pontos defendidos pelas categorias representadas.
